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domingo, fevereiro 25, 2024

Fiscalização de vagas especiais será mantida aos finais de semana no período de compras de Natal

A Companhia de Engenharia de Tráfego realiza blitze especiais para verificar se os motoristas estão respeitando as vagas de idosos e de pessoas com deficiências em estabelecimentos privados na cidade de São Paulo. A ação especial de final de ano irá se repetir todas as sextas, sábados e domingos do mês de dezembro até o Natal.

O objetivo é garantir o respeito às vagas especiais em razão das compras de final de ano, quando os estabelecimentos registram um aumento maior de pessoas. Importante destacar que a fiscalização é diária e permanente, mas ganha o reforço de blitze especiais nessa época do ano.

As primeiras blitze de Natal aconteceram entre os dias 28, 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro e, nesse período, registraram 201 autuações, sendo 21 autuações por desrespeito à vaga para pessoas com deficiência e 180 autuações por uso indevido das vagas para idosos.

A fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017. A ação vem acontecendo em shoppings e supermercados que se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego.

De acordo com as resoluções 303 e 304 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito, os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% das vagas existentes para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego.

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a Companhia de Engenharia de Tráfego pelo telefone 1188.

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