O Departamento de Operação do Sistema Viário registrou aumento de 137,11% na emissão de Cartões de Estacionamento para Idosos em um ano após o início da fiscalização de vagas especiais em estabelecimentos privados na cidade de São Paulo.
De acordo com os dados do Departamento de Operação do Sistema Viário, entre 1º de setembro de 2017 e 31 de agosto de 2018, foram emitidos 181.174 cartões, contra 76.408 cartões entre 1º de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2017.
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Já o número de emissão de Cartões de Estacionamento para Pessoas com Deficiência cresceu 40,31%. Foram emitidos 15.366 cartões de estacionamento para pessoas com deficiência entre 1º de setembro de 2017 e 31 de agosto de 2018. No mesmo período anterior (entre setembro de 2016 e agosto de 2017), houve a emissão de 10.951 cartões.
A fiscalização em estabelecimentos privados começou em 1º de setembro de 2017. A ação vem acontecendo em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização correta para essas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego.
De acordo com as resoluções 303 de 2008 e 304 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito, os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência.
A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da Companhia de Engenharia de Tráfego. Só assim os agentes poderão autuar motoristas infratores nesses locais.
Para utilização das vagas especiais, os idosos e pessoas com deficiência devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico. Quem estiver sem esse documento poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista.
Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderão acionar a Companhia de Engenharia de Tráfego pelo telefone 1188. A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.
Postos descentralizados
Para agilizar a emissão dos cartões e oferecer mais conforto aos usuários, frente ao crescimento de solicitações, o Departamento de Operação do Sistema Viário investe na ampliação da rede de atendimento presencial, que passou a funcionar com agendamento eletrônico prévio em 9 de outubro de 2017.
Atualmente, além da sede do Departamento de Operação do Sistema Viário, em Pinheiros, na Zona Oeste, há outros 11 postos de atendimento (veja os endereços abaixo).
O Departamento de Operação do Sistema Viário ressalta que não é necessário solicitar a autorização especial presencialmente, pois também recebe as solicitações via correio e envia o documento para a residência dos solicitantes, sem custos.
Endereços
É necessário o agendamento eletrônico prévio para o atendimento presencial, exceto no Departamento de Transportes Públicos.
– Sede do Departamento de Operação do Sistema Viário: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros;
– Departamento de Transportes Públicos: Rua Joaquim Carlos, 655 – Pari;
– Prefeitura Regional Santana e Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808 – Tucuruvi;
– Prefeitura Regional Aricanduva: Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão;
– Prefeitura Regional da Penha: Rua Candapuí, 492 – Penha de França;
– Prefeitura Regional Ipiranga: Rua Lino Coutinho, 444 – Ipiranga;
– Prefeitura Regional Vila Maria e Vila Guilherme: Rua General Mendes, 111 – Vila Maria;
– Prefeitura Regional M’Boi Mirim: Avenida Guarapiranga, 1.695 – Parque Alves de Lima;
– Prefeitura Regional Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara;
– Prefeitura Regional Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Clipper;
– Prefeitura Regional Perus: Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Perus;
– Descomplica SP da Prefeitura Regional de São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – São Miguel Paulista;
Como obter os cartões?
Saiba como obter o Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência, clicando aqui.
Saiba como obter o Cartão de Estacionamento para Idoso, clicando aqui.