Saiba como solicitar o Cartão BOM Escolar Passe Livre

0
1658
cartão bom escolar passe livre

Se você é estudante matriculado em escola cadastrada na EMTU, sabe que tem direitos garantidos por lei de obter o Cartão BOM Escolar Passe Livre, certo? Se você ainda não sabia, esta é a sua chance de esclarecer todas as suas dúvidas a respeito deste benefício da EMTU.

É importante que você garanta este direito, já que ele se destina exclusivamente a estudantes que residam em município diferente do município da escola, mas que residam a mais de 1 km da escola e que necessitam utilizar linhas de ônibus da EMTU para o trajeto intermunicipal residência-escola e vice-versa.

Então, confira a seguir as dicas que esclarecerão quem tem o direito ao Passe Livre e como você poderá obtê-lo.

PASSE LIVRE

Passe Livre é o benefício que oferece 100% de desconto na passagem dos ônibus da EMTU apenas para estudantes que se enquadrem nas situações citadas logo mais abaixo. Professores não têm direito.

INFORMAÇÕES

Taxa para REQUISIÇÃO e REVALIDAÇÃO

O valor da taxa de emissão ou atualização do benefício Passe Livre para o ano letivo de 2018 é de R$ 21,35; esse valor passa a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018. O pagamento da taxa é anual em razão da REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO ocorrer apenas uma vez no ano letivo.

  • O valor da taxa de R$ 21,35 refere-se à sete tarifas-piso que é a menor tarifa vigente para o serviço de característica comum da Região Metropolitana de São Paulo. Esse valor pode ser alterado ao longo do ano quando houver novos Reajustes Tarifários definidos por Resolução da Secretaria de Transportes Metropolitanos, da qual a EMTU está vinculada.
  • Ao solicitar à EMTU alterações em seu benefício de Meia Tarifa para Passe Livre, alterações de escola, endereço residencial ou da linha utilizada, o estudante deverá pagar novamente o valor de R$ 21,35 por um novo processo de REVALIDAÇÃO. Essa solicitação será deferida se atender os requisitos para continuidade do uso do benefício.
  • REQUISIÇÃO é a solicitação do Passe Livre daqueles que ainda NÃO possuem o cartão.
  • REVALIDAÇÃO é a solicitação do Passe Livre daqueles que JÁ possuem ou já possuíram o Cartão BOM Escolar em anos anteriores e encontram-se na condição de utilizá-lo.

CALENDÁRIO 2018

Janeiro/2018 – Não há cota para utilização (Passe Livre).

03/01/2018 – Liberação do banco de dados 2018 para as escolas atualizarem o cadastro de estudantes e professores no site da EMTU.

08/01/2018 às 13h – Liberação para os estudantes e professores preencherem os formulários de Requisição e Revalidação no site da EMTU.

08/01 a 15/01/2018 (emitidos até às 23h59) – O valor da taxa de emissão ou atualização do benefício de Passe Livre para o ano letivo de 2018 é de R$ 20,30.

16/01/2018 (emitidos a partir da meia-noite) – O valor da taxa de emissão ou atualização do benefício de Passe Livre para o ano letivo de 2018 será reajustado para R$ 21,35.

01/02/2018 – Início da validação da cota a ser feita mensalmente (Passe Livre).

Julho/2018 – Utilização máxima de meia cota ou 24 viagens (Passe Livre).

31/10/2018 – Fim do prazo para preenchimento de formulários de Requisição e Revalidação pelos estudantes e professores e de cadastramento de estudantes e professores pela escola, ambos no Portal Parceiros.

30/11/2018 – Fim do prazo de envio de documentação pendente à EMTU.

30/11/2018 – Fim do prazo para solicitação à Ouvidoria da EMTU de ressarcimento da taxa de R$ 20,30 ou valor divergente referente à REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO indeferida do ano corrente.

Dezembro/2018 – Utilização máxima de meia cota ou 24 viagens (Passe Livre).

28/12/2018 – Fim do prazo para o estudante informar no site da EMTU os dados bancários para crédito do ressarcimento ou retirar pessoalmente o valor da taxa de R$ 20,30 ou valor divergente referente à REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO indeferida do ano corrente.

QUEM TEM DIREITO AO PASSE LIVRE?

Estudantes matriculados em escolas cadastradas na EMTU que atendam TODOS os requisitos abaixo:

  • Residam em município diferente do município da escola.
  • Residam a mais de 1 km da escola.
  • Utilizam linhas de ônibus da EMTU para o trajeto intermunicipal residência-escola e vice-versa.
  • Estudam ou lecionam em escola localizada em um dos 133 municípios das 5 Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte).
  • Tenham, no mínimo, 6 anos de idade.
  • Não possuam outro benefício de gratuidade no transporte como Cartão BOM Especial (exceto se for utilizar linha seletiva), Cartão BOM Sênior, entre outros.
  • Não são beneficiários do Fretamento Escolar subsidiado pela Prefeitura.

Os cursos que dão direito aos benefícios são os seguintes:

  1. Ensinos Fundamental e Médio (Regular e Supletivo) apenas de escolas públicas.
  2. Escolas públicas e privadas, cujos estudantes comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a R$ 1.431,00) dos cursos:
    a) Técnico, equivalente/integrado ao Ensino Médio.
    b) Tecnológico.
    c) Profissionalizante, com duração mínima de 2 anos.
  3. Ensino Superior, incluindo pós-graduação, de universidades e faculdades públicas, cujos estudantes comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a R$ 1.431,00).
  4. Ensino Superior, incluindo pós-graduação, de Universidades e Faculdades Privadas, cujos estudantes estejam na condição de:
    a) Baixa Renda (renda familiar per capita inferior a R$ 1.431,00).
    b) Bolsistas do Programa Universidade para Todos.
    c) Financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil.
    d) Integrantes do Programa Bolsa Universidade – Programa Escola da Família.
    e) Atendidos por Programas Governamentais de Cotas Sociais.

Os cursos ou situações que NÃO dão direito aos benefícios são os seguintes:

  1. Professores (mesmo no exercício da profissão).
  2. Ensino Infantil.
  3. Ensino Fundamental e Médio (Regular e Supletivo) de Escolas Privadas.
  4. Cursos livres: informática, dança, judô, idiomas.
  5. Cursos extracurriculares.
  6. Cursos de qualificação profissional com duração inferior a 2 anos.
  7. Cursos preparatórios (sem formação curricular) como cursos pré-vestibulares (cursinhos), preparatórios para concursos, entre outros.
  8. Cursos à distância sem equivalência com os cursos com presença obrigatória.
  9. Cursos de escolas localizadas fora das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
  10. Beneficiários com outra gratuidade: Cartão BOM Especial (exceto se for utilizar linha seletiva), maiores de 60 anos de idade – Cartão BOM Sênior e crianças com menos de 6 anos de idade.
  11. Beneficiários do Bilhete Único Estudante Passe Livre no mesmo trajeto da linha solicitada.
  12. Beneficiários do Fretamento Escolar subsidiado pela Prefeitura.
  13. Que residam a menos de 1 km da escola.
  14. Que residam no mesmo município que o da escola.
  15. Para frequência em estágio.
  16. Para cursar disciplinas de dependências (que não possam ser frequentadas no período regular de aulas), monitorias, biblioteca, reforço escolar ou reunião para trabalhos acadêmicos.
  17. Funcionários de escolas: diretores, vice-diretores, coordenadores, serventes, inspetores e funcionários administrativos.

COMO SOLICITAR À ESCOLA

Orientações iniciais para cadastramento dos estudantes pela escola no site da EMTU:

  • O estudante deve informar à escola que deseja obter o benefício do Passe Livre, verificando, antes, se atende os requisitos do benefício. O professor pode solicitar apenas o Meia Tarifa.
  • Apenas os estudantes cadastrados pela escola no site da EMTU terão acesso ao formulário de solicitação do Passe Livre.
  • A partir de 03/01/2018 as escolas deverão iniciar o cadastramento de estudantes no benefício do Passe Livre.
  • A partir de 08/01/2018 os estudantes cadastrados pela escola no site da EMTU que ainda não possuem (REQUISIÇÃO) e os que já possuem ou já possuíram o cartão em anos anteriores (REVALIDAÇÃO) devem preencher o formulário aqui.

Cadastramento de estudantes no Passe Livre pelas escolas no Portal da EMTU: a partir de 03/01/2018.

Preenchimento dos formulários de REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO pelos estudantes: a partir de 08/01/2018.

CADASTRAMENTO DO PASSE LIVRE

  • Para cadastrar os dados no site da EMTU para solicitar o Passe Livre, a escola deve incluir os dados pessoais apenas de estudantes como nome completo (sem abreviações), RG (Documento de Identidade), CPF, CEP residencial, curso, período, mês e ano de conclusão do curso.
  • Os rendimentos que entram no cálculo da renda per capita inferior a R$ 1.431,00 são os provenientes de salários; proventos; pensões; pensões alimentícias; benefícios de previdência pública ou privada; seguro-desemprego; comissões; pró-labore; outros rendimentos do trabalho não assalariado; rendimentos do mercado informal ou autônomo; rendimentos auferidos do patrimônio; Renda Mensal Vitalícia; Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social entre outros.

renda per capita

Além das informações do subitem anterior, os estudantes devem informar à escola:

  • Ensinos Fundamental e Médio (Regular e Supletivo) e Técnicos Integrados ao Ensino Médio de Escolas Públicas: o cadastro é automático não sendo necessárias informações adicionais.
  • Ensinos Fundamental e Médio (Regular e Supletivo) de Escolas Particulares: não possuem direito ao Passe Livre, apenas à Meia Tarifa.
  • Ensinos Técnico (equivalente ao Ensino Médio), Técnicos Integrados ao Ensino Médio, Tecnológico e Profissionalizante com duração mínima de dois anos de Escolas Públicas e Particulares, que comprovem renda familiar per capita inferior a R$ 1.431,00: enquadramento na categoria Baixa Renda.
  • Ensino Superior, incluindo pós-graduação, de Escolas Públicas, que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a R$ 1.431,00): enquadramento na categoria Baixa Renda.

Ensino Superior, incluindo pós-graduação, de Escolas Privadas:

  • Baixa Renda, que comprovem renda familiar per capita inferior a R$ 1.431,00: enquadramento na categoria Baixa Renda.
  • Bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos): o número da chave de segurança que consta no termo da concessão da bolsa (formato: 1000nnnnn).
  • Financiados pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil): o número do contrato (não é do termo aditivo). O número do contrato do Banco do Brasil possui 09 (nove) dígitos (formato: nnn.nnn.nnn) e o da Caixa Econômica Federal tem 18 (dezoito) dígitos (formato: nn.nnnn.185.nnnnnnn-nn).
  • Integrantes do Programa Bolsa Universidade – Programa Escola da Família: o número do protocolo de inscrição do programa que poderá ter 08 (oito) dígitos (formato: 00nnnnnn).

Atendidos por Programas Governamentais de Cotas Sociais: o número de Identificação Social do Beneficio (Previdência) ou nome do benefício.

– Os Programas Governamentais de Cotas Sociais fornecidos pelos governos federal e estadual e aceitos no Passe Livre, desde que em nome do estudante, são: Luz para Todos, Ciência Sem Fronteira, Vivaleite, Renda Cidadã, Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Saúde Não Tem Preço, Programa Erradicação Trabalho Infantil, Rede Cegonha, Plano Viver Sem Limite, São Paulo Solidário, Ação Jovem, Piso Social Paulista e Bolsa de estudos da própria escola, desde que por demandas sociais (dependerá de análise da EMTU).

– A bolsa Cota Social só será liberada após análise e autorização da EMTU. Verificar com a escola, caso se enquadre.

  • Os estudantes que não atendem aos pré-requisitos do Passe Livre devem verificar se os seus cadastros estão habilitados apenas para a Meia Tarifa. Caso contrário, deverão enviar toda a documentação comprobatória para concessão do Passe Livre, o que, não havendo essa documentação, poderá obviamente atrasar a concessão do Meia Tarifa.

COMO PREENCHER O FORMULÁRIO

1 – Após a liberação do site da EMTU pela escola, os estudantes devem acessar o site da EMTU e clicar em Passe Escolar.

passe escolar

2 – Selecionar o retângulo verde Estudantes e Professores.

estudantes e professores

3 – Indicar a localização da escola: o mapa na cor laranja é o da Região Metropolitana de São Paulo.

onde está a sua escola

4 – Na tela abaixo, clicar no retângulo na cor verde Requisite Aqui, apenas para solicitar o 1º cartão (REQUISIÇÃO). Se o estudante já possui o Cartão BOM Escolar ou já o possuiu em anos anteriores (REVALIDAÇÃO), clicar no retângulo na cor amarela Revalide Aqui.

requisite ou revalide aqui emtu

5 – Informar o número do CPF.

informe o seu cpf

6 – Se for REVALIDAÇÃO pule para o item 11. Para REQUISIÇÃO, informar e confirmar o e-mail (1 e 2) que será utilizado para comunicação com a EMTU. Informar o número do RG (3) sem ponto e traço e com o dígito, e o número do CEP residencial (4) sem traço. Ao finalizar, clicar no botão Validar o e-mail (5).

Validar o email

7 – Verificar se a mensagem informa que o e-mail de validação foi enviado com sucesso. A mensagem da EMTU será enviada ao e-mail informado pelo estudante para dar sequência ao processo de solicitação. Caso contrário, informar e-mail válido.

email de validação

8 – Abrir e-mail informado e clicar no link enviado pela EMTU para confirmar a solicitação; o remetente dessa mensagem é no-reply@emtu.sp.gov.br. Utilizar apenas os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox; não usar o Internet Explorer abaixo da versão 10, que não permite essa confirmação.

validar email

9 – A mensagem informará se o email foi validado com sucesso (1). Se positivo, clicar em Solicitar o Passe Escolar (2) para prosseguir:

validado com sucesso

10 – A próxima tela retornará às mensagens dos itens 2 e 3, cujas orientações deverão ser seguidas até a tela que apresentará o CPF. Clicar em Buscar CPF:

informe seu cpf

11 – Na tela de orientações de documentação, clicar no retângulo de cor verde Entendi:

botão entendi

12 – Clicar abaixo do nome da escola onde estuda ou leciona no retângulo da cor azul claro: Clique aqui para uma Nova Revalidação de Passe Escolar Livre:

Nova Revalidação de Passe Escolar Livre

13 – Preencher o número da residência (campo vazio na tela abaixo). Dados incorretos podem impedir a conclusão da solicitação.

número da residência

  • Os dados da tela acima foram cadastrados pela escola. Em caso de divergência, solicite à escola a correção.
  • O endereço deve ser exatamente o mesmo do comprovante de endereço. Solicitações com endereços divergentes serão indeferidas.
  • Os campos CEP e Cidade foram preenchidos pela escola. Em caso de divergência, solicite à escola a correção deles.

14 – Se for REQUISIÇÃO, pular este item. Se for REVALIDAÇÃO, informe o número do Cartão BOM Escolar (abaixo da foto ou do nome no Cartão BOM+ Escolar).

Cartão BOM Escolar

15 – Conferir nome da escola, do curso, bolsa e período. Se o período estiver incorreto, corrija-o; se não estiver definido, informar o período ou turno do curso.

conferir nomes

16 – Para o Passe Livre, aparecerá uma mensagem no rodapé da tela:

passe livre mensagem rodapé

17 – Conferir os dados pessoais dos campos da tela abaixo:

conferir dados pessoais

  • O nome completo deve estar igual ao do Documento de Identidade e sem abreviações.
  • Os números do Documento de Identidade e do CPF também devem ser conferidos pelo estudante, pois são inseridos pela escola no site da EMTU.
  • Os nomes dos pais não devem conter abreviações; devem estar conforme constam no Documento de Identidade do estudante.
  • Para identificar qual é a empresa que opera a linha de ônibus da EMTU que atenda o trajeto intermunicipal residência-escola e vice-versa, acesse o site da EMTU. Se houver mais de uma que atendam o trajeto, inserir apenas uma delas, de preferência a de maior valor de tarifa.
  • Preencher apenas os campos que possuir; caso contrário, deixe-os vazios, exceto o telefone que exige pelo menos um número válido.
  • Para finalizar, ler a Declaração e, se concordar, clicar em Li e Concordo.

li e concordo

18 – Para os estudantes de Baixa Renda será obrigatório informar os dados de todos os integrantes da família como nome completo, parentesco, CPF, data de nascimento, situação ocupacional e o valor do rendimento de cada um.

integrantes da família

19 – Na sequência, conferir e confirmar os dados e a renda de cada integrante da família. Se precisar corrigir, é só clicar no botão vermelho Voltar e Corrigir Renda Familiar. Ao confirmar, as informações fornecidas NÃO PODERÃO mais ser ALTERADAS.

renda da família

20 – O estudante que solicitar a Meia Tarifa não poderá pedir à escola que altere seu cadastro para o Passe Livre durante o processamento dessa solicitação. Deverá aguardar a sua conclusão para conversão do benefício. Após a chegada do Cartão BOM Escolar na escola (REQUISIÇÃO) ou do recebimento do email da EMTU informando a efetivação da Meia Tarifa (REVALIDAÇÃO), o estudante poderá, então, solicitar à escola a exclusão do seu cadastro de Meia Tarifa e a sua imediata inclusão no Passe Livre.

Deverá preencher um novo formulário (sem pagamento) e enviar toda a documentação solicitada pelo site da EMTU. Neste caso, o Cartão BOM Escolar permanece o mesmo após a conversão da Meia Tarifa para o Passe Livre.

21 – O prazo para preenchimento dos formulários termina em 31/10/2018. Após esta data os estudantes que não concluírem o preenchimento não terão mais acesso ao site da EMTU ainda que estejam cadastrados pela escola.

DOCUMENTAÇÃO

Para completar a REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO do Passe Livre, o estudante deve enviar os documentos indicados no item 2 abaixo considerando as seguintes orientações:

  • Digitalizar ou escanear e enviar pelo site da EMTU na opção Acompanhe cada um dos documentos em formato .JPG ou .PDF com tamanho máximo de até 500 kb.
  • Cada documento precisa estar em arquivo separado e deve obedecer à organização e à classificação indicadas na página para envio.

documentos em formato

  • Se o arquivo exceder o tamanho máximo de 500 kb, é necessário digitalizar novamente reduzindo a qualidade da imagem. Diminua a resolução da câmera, pois a de um megapixel é suficiente para uma imagem nítida.
  • Sites como iLoveIMG ou ImageSmaller ajudam na redução do tamanho da imagem.
  • Documentos enviados pelos Correios ou entregues pessoalmente na EMTU NÃO serão aceitos. Todos devem ser enviados obrigatoriamente pelo site da EMTU na opção Acompanhe.
  • Se houver divergência na documentação, ela será exibida na consulta da solicitação pelo site da EMTU na opção Acompanhe. O prazo de solicitação passa a contar a partir do reenvio da documentação pendente.
  • Caso a documentação divergente impeça a concessão do benefício, a EMTU aguardará até 30/11/2018 pela sua correção ou complementação por parte do estudante ou pela escola. A documentação pendente deve ser enviada pelo site da EMTU na opção Acompanhe.

Documentos necessários para todos os estudantes:

Uma foto 3×4 com os seguintes requisitos (exclusivamente para REQUISIÇÃO):

  • Foto colorida, sem retoques e de boa qualidade.
  • A foto deve ser a dos últimos seis meses.
  • A foto deve ser frontal, cabeça centralizada e mostrar a face do solicitante que deve olhar na direção da câmera. O solicitante não pode estar olhando para baixo ou para qualquer lado.
  • Óculos escuros ou chapéus não podem ser usados na foto.
  • Óculos de grau podem ser usados desde que não haja reflexo nas lentes. Evite-o levantando ou abaixando a cabeça ao tirar a foto.
  • Foto fora dos requisitos será reprovada e o prazo de solicitação passa a contar a partir do envio de uma nova foto.
  • Importante: O upload da foto com boa resolução deve ser feito preferencialmente no formato .jpg. A foto no formato .pdf, apesar de ser aceita, costuma ter sua resolução prejudicada, o que pode gerar sua reprovação e consequentemente atraso na concessão do Passe Livre.

Documento de Identidade do estudante (exclusivamente para REQUISIÇÃO)

  • Aceita-se o protocolo de solicitação do Documento de Identidade desde que junto da Certidão de Nascimento ou Casamento.
  • Se o estudante não tiver Documento de Identidade, deve obtê-lo para poder solicitar o Passe Livre.
  • Estudantes com mais de um Documento de Identidade, utilizar preferencialmente o do Estado de São Paulo.
  • A foto e o estado de conservação do documento determinam a validade do Documento de Identidade. Logo, se o Documento de Identidade for muito antigo (mais de 10 anos de emissão) ou estiver em mau estado, a recomendação é providenciar a segunda via do documento antes de solicitar o benefício.
  • Documento de Identidade de terceiros não é aceito.
  • Aceita-se o Documento de Identidade escolar com foto (frente e verso) desde que junto da Certidão de Nascimento ou Casamento.
  • Registro de Aluno não é aceito, em razão de não ter vínculo com o Documento de Identidade emitido pela Secretaria de Segurança Pública.
  • Carteira Nacional de Habilitação não é aceita, pois o número do Documento de Identidade contido nela é incompleto (não possui dígito).

CPF do estudante (exclusivamente para REQUISIÇÃO)

  • Aceita-se outro documento que conste o número do CPF.
  • Aceita-se o protocolo de solicitação do CPF, desde que junto da Certidão de Nascimento ou Casamento.
  • Se o estudante não tiver CPF, deve obtê-lo antes de solicitar o Passe Livre.
  • CPF de terceiros não é aceito.

Comprovante de endereço, EM NOME PRÓPRIO ou DOS PAIS, com data de postagem inferior a três meses, listados abaixo

  • Contas de consumo de água, luz ou energia elétrica, telefone fixo (conta de celular não é aceita), gás encanado e televisão a cabo.
  • Carta enviada por órgão municipal, estadual ou federal. Envelope com o endereço impresso NÃO é aceito.
  • IPTU, desde que contendo a metragem da área construída.
  • Fatura de plano de saúde e boleto de condomínio com o nome e endereço impressos na própria fatura ou correspondência.
  • Extrato bancário e fatura de cartão de crédito em nome próprio para estudante maior de idade ou em nome próprio ou dos pais para estudante menor de idade.

Comprovante de endereço EM NOME DE TERCEIROS, com data de postagem inferior a três meses, apenas se for referente à conta de

  • Consumo de água, luz ou energia elétrica e gás encanado.
  • IPTU, desde que contendo a metragem da área construída.
  • Demonstrativo de condomínio: taxa, boleto, fatura.

O comprovante de terceiro deve ser enviado com

  • Documento de Identidade do proprietário do imóvel ou titular do comprovante.
  • Declaração do proprietário do imóvel ou titular do comprovante de próprio punho ou digitada, com data, nome completo (sem abreviação), número do Documento de Identidade e assinatura igual ao do Documento de Identidade. Não é necessário reconhecer firma. Utilizar modelo de nº 9 disponível aqui.
  • A declaração pode ser substituída pela certidão de nascimento, de casamento ou de união estável, quando houver parentesco com o proprietário do imóvel ou titular do comprovante do endereço: irmãos, filhos, avós, sogros, cônjuge ou convivente.

Os comprovantes de endereços NÃO aceitos são os seguintes

  • Conta de telefone celular.
  • Fatura de cartão de crédito (Em nome de terceiros, em nome dos pais para estudantes maiores de idade e fatura digital por não possuir data de postagem nem
    carimbo dos Correios).
  • Carta de banco, mala direta, aviso, cobrança, telegrama.
  • Boleto da escola, faculdade ou universidade.
  • IPTU sem a metragem da área construída.
  • Comprovante impresso pela internet.
  • Carta emitida por pessoa física.
  • Apenas envelope da correspondência (exceto FGTS).
  • Comprovante com data de postagem superior a três meses.
  • Comprovante sem data de postagem.
  • Comprovante de terceiros não listados no item acima “Comprovante de endereço em nome de terceiros”.

Para estudantes do Ensino Técnico

  • Enviar Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Atestado atualizado que está cursando o Ensino Médio.
  • Enviar Declaração de escolaridade do Curso Técnico. Ver modelo número 10 aqui.

Para estudantes dos cursos logo abaixo

Enviar Declaração de Escolaridade ou Frequência, disponível aqui. O modelo de número 10 deve conter informações das disciplinas, período, carga horária e dias de aulas, cuja presença na escola é obrigatória.

  • Curso Técnico EAD
  • Graduação Superior EAD
  • Pós-Graduação Superior EAD
  • Pós-Graduação Integral
  • Pós-Graduação: Especialização, MBA, Mestrado ou Doutorado

Para estudantes com renda familiar per capita inferior a R$ 1.431,00

Enviar Autodeclaração de baixa renda de número 5 (estudante menor de idade) ou número 6 (estudante maior de idade), cujos modelos podem ser encontrados aqui. Enviar documentos que comprovem a renda de TODOS os integrantes da família declarados na ficha de cadastro de renda. Porém, antes, algumas observações são importantes:

Observações:

  1. Estudantes que declararem renda zero (R$ 0,00) e que residem sós terão que demonstrar de que forma sobrevivem economicamente.
  2. Estudantes que enviarem comprovante de endereço em nome do pai ou da mãe e que não os colocarem na composição familiar, deverão fazê-lo sob pena de terem suas solicitações indeferidas.
  3. Estudantes de curso superior de escolas privadas deverão informar o valor da mensalidade e comprovar de que forma elas são pagas.

Os comprovantes de renda válidos são os seguintes:

  1. Profissional COM registro na Carteira de Trabalho: Último holerite mensal completo. O demonstrativo de adiantamento salarial, 13º e férias NÃO são aceitos.
  2. Profissional SEM registro na Carteira de Trabalho: Declaração do empregador em papel timbrado e as quatro páginas da Carteira de Trabalho: a) página com foto, b) páginas seguintes a da foto com dados pessoais, c) página com o último registro de emprego, e d) a página seguinte (em branco).
  3. Profissional autônomo: declaração com data, manuscrita ou digitada e assinada acompanhada da carteira de trabalho com as folhas citadas no item 2 acima. O modelo da declaração pode ser encontrado no site da EMTU, disponível aqui.
  4. Estagiário: comprovante de recebimento da bolsa-auxílio, o contrato atualizado ou demonstrativo similar.
  5. RPA: Recibo de Pagamento de Autônomo.
  6. Menor de idade: Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento.
  7. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física: Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do ano de exercício corrente.
  8. Decore: Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.
  9. Aposentado e pensionista: Comprovante ou extrato de pagamento de benefício disponível aqui.

10. Desempregado: Enviar quatro páginas da Carteira de Trabalho: a) página com foto, b) páginas seguintes a da foto com dados pessoais, c) página com o último registro de emprego, e d) a página seguinte (em branco).
Observação: Para enviar quatro páginas da Carteira Profissional unificadas em arquivo .jpg ou .pdf, inserir cada uma delas em uma página do Word. Após isso, dê PrintScreen na tela .jpg ou imprima ou salve no formato .pdf, cole a imagem .jpg no programa Paint, salve o arquivo unificado em .jpg e envie pelo site da EMTU.

Os comprovantes de renda NÃO aceitos são aqueles do item anterior com data de postagem superior a três meses.

Para estudantes bolsistas do PROUNI

Enviar página do contrato, onde constam a assinatura e a chave de segurança numérica (formato: 1000nnnnn), e, se necessário, o termo de transferência do Programa Universidade para Todos para a escola atual.

prouni bolsista

Para estudantes financiados pelo FIES

Enviar página do contrato (não é do termo aditivo), onde constam o nome do estudante e o número do contrato, que, pelo Banco do Brasil possui nove dígitos (formato: nnn.nnn.nnn) e pela Caixa Econômica Federal possui 18 dezoito dígitos (formato: nn.nnnn.185.nnnnnnn-nn).

fundo nacional

Para estudantes integrantes do Programa Bolsa Universidade – Programa Escola da Família

Enviar página onde consta o número do protocolo de inscrição do Programa que poderá ter oito dígitos (formato: 00nnnnnn).

escola da família

Para estudantes atendidos por Programas Governamentais de Cotas Sociais (a bolsa Cota Social só será liberada após análise e autorização da EMTU e verificar com a escola, caso se enquadre)

Enviar declaração da escola assinada pelo diretor contendo o número de matrícula do estudante justificando o enquadramento da Cota Social e informando o valor atual da mensalidade com desconto e valor integral.

declaração escola

Orientações finais

orientações finais

  • Não é necessário enviar o formulário de REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO à EMTU, que processará automaticamente os formulários em até vinte dias úteis (REQUISIÇÃO) ou quinze dias úteis (REVALIDAÇÃO), após a confirmação do pagamento (48 horas). Se houver pendências, o prazo é reiniciado após o envio do documento.

análise do processo

  • É facultado à EMTU solicitar ao estudante documentação adicional para esclarecimentos diversos. Essa solicitação pode ser feita aos estudantes ou à escola, conforme o caso.
  • O estudante pode acompanhar o processamento de sua REQUISIÇÃO do Passe Livre ou a sua REVALIDAÇÃO pelo site da EMTU na opção “Acompanhe”, após o banco confirmar à EMTU o pagamento. A EMTU enviará um e-mail ao estudante, após o fim do processamento da solicitação.

acompanhe emtu

  • Após a liberação do benefício, o estudante que solicitou o Passe Livre deverá validá-lo nos equipamentos de validadores, para efetivação da cota no Cartão BOM Escolar.
  • Se toda a documentação enviada pelo solicitante for aprovada, a EMTU imprimirá e enviará (REQUISIÇÃO) o Cartão BOM Escolar para a escola; a EMTU não envia para a residência ou nenhum outro endereço que não seja o da escola cadastrada. No caso da REVALIDAÇÃO, o cartão não será entregue na escola; o cartão a ser utilizado é o mesmo, aquele que já está em posse do estudante; ao precisar de uma 2ª via, ler as orientações no final deste regulamento.
  • Se após a entrega do Cartão BOM Escolar, o estudante identificar eventuais dados incorretos, foto divergente ou com problemas, é necessário devolvê-lo à escola para que ela o envie à EMTU e relatar o problema. A EMTU emitirá um novo cartão sem nenhum custo adicional.
  • Durante o ano letivo, caso haja necessidade de alteração de escola, endereço residencial do estudante, da linha utilizada ou mesmo para um novo curso, será necessário um novo processo de REVALIDAÇÃO para alteração dos dados no site da EMTU e atualização do benefício, mediante novo pagamento da taxa de R$ 21,35.
  • O prazo para envio da documentação ou documento pendente termina em 30/11/2018. Após esta data, os estudantes não terão mais acesso ao site da EMTU ainda que já tenham preenchido o formulário de REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO e pago o boleto. A solicitação será indeferida e uma notificação com as orientações para ressarcimento estará disponível no site da EMTU (na página “Acompanhe”).
  • Os modelos de formulário de REQUISIÇÃO e REVALIDAÇÃO são os apresentados nas imagens seguintes:

Modelo do formulário de REQUISIÇÃO

Modelo do formulário

Modelo do formulário de REVALIDAÇÃO

modelo formulário

PAGAMENTO

  • O boleto será gerado, após o envio da documentação necessária exclusivamente pelo site da EMTU para a REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO do Passe Livre. Sem o envio da documentação solicitada, o estudante não acessará o boleto.
  • Após o formulário preenchido e a documentação enviada, o estudante receberá um e-mail da EMTU informando se a REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO foi cadastrada com sucesso. No prazo de 24 horas o estudante receberá um link pelo e-mail para acessar o boleto e efetuar o pagamento.

email da emtu

  • Além do link recebido por e-mail para acessar o boleto e efetuar o pagamento, o estudante poderá obter o boleto no site da EMTU (na página “Acompanhe”).

acompanhe

  • O estudante deverá pagar o boleto no valor de R$ 21,35 até o vencimento. Se houver o pagamento após a data de vencimento, a solicitação será indeferida e uma notificação com as orientações para ressarcimento estará disponível no site da EMTU (na página “Acompanhe”).
  • Para gerar um novo boleto com uma nova data de vencimento, o estudante deve acessar o site da EMTU, preencher novamente o formulário e pagar o novo boleto (R$ 21,35). O prazo para gerar o boleto é 31/10/2018.

boleto

  • Caso o pagamento tenha sido agendado pelo estudante, somente após a sua confirmação pelo banco é que se inicia o processo para concessão do Passe Livre.
  • Se o valor pago for diferente do valor da taxa vigente (R$ 21,35), a REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO será indeferida e uma notificação de ressarcimento será publicada no site da EMTU (na página “Acompanhe”). Para corrigir o problema, o estudante deve pagar novamente a taxa com o valor correto (R$ 21,35) informado no boleto.
  • NÃO há reaproveitamento de taxas pagas para outras solicitações.

RESSARCIMENTO POR INDEFERIMENTO

  • O ressarcimento da taxa (R$ 21,35 ou valor divergente) ao estudante referente à taxa da REQUISIÇÃO e REVALIDAÇÃO do Passe Livre ocorre nas seguintes situações de indeferimento:

– Curso sem direito.
– Documentação indeferida pela EMTU em 30 de novembro do ano corrente.
– Enquadramento de Bolsa sem direito.
– Escola desativada.
– Escola e residência no mesmo município.
– Escola excluiu dados do Requisitante do site da EMTU.
– Estudante com 60 anos de idade ou mais.
– Estudante com idade inferior a cinco anos.
– Estudante concluinte.
– Estudante desistente.
– Excede renda familiar por pessoa de 1,5 salário mínimo nacional, R$ 1.431,00.
– Funcionário que estuda e trabalha na mesma escola em horários que não permite o seu retorno à residência.
– Informações inconsistentes de baixa renda.
– Linha solicitada faz parte de trecho municipal.
– Linha solicitada fora do trajeto intermunicipal residência-escola.
– Pagamento divergente (o ressarcimento será exatamente do valor pago).
– Percurso incompatível para o trajeto intermunicipal diário (residência, escola e residência).
– Possui Bilhete Único Estudante Passe Livre no mesmo trajeto da linha solicitada.
– Possui isenção tarifária, conforme Decreto 24.675, de 30/01/1986, Artigo 35.
– Prazo expirado para upload de documentação pendente.
– Requisição ou Revalidação paga em duplicidade.
– Solicitação da escola.
– Solicitação do requisitante: estudante.
– Unidade escolar fora da Região Metropolitana.

  • Não há ressarcimento do valor pago nas seguintes situações de indeferimento:

– Não é estudante.
– É passageiro especial (exceto se for utilizar linha seletiva).
– Residência próxima à escola: menos de um quilômetro de distância.
– Utiliza fretamento escolar subsidiado pela Prefeitura.

  • Na situação de indeferimento do item acima “Solicitação do requisitante: estudante”, o estudante deverá acessar a Ouvidoria da EMTU até 30/11/2018 para registrar o seu pedido de ressarcimento do valor pago, informando o motivo da solicitação. Se após análise da EMTU, a solicitação for deferida, será gerada uma notificação de ressarcimento disponível aqui na opção “Acompanhe”.
  • Para todas as situações do item anterior, o estudante deverá informar até 28/12/2018 no site da EMTU os dados bancários para crédito do ressarcimento ou retirar pessoalmente o valor da taxa de R$ 21,35 ou valor divergente referente à REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO indeferida do ano corrente.
  • O ressarcimento do valor pago (R$ 21,35 ou valor divergente) referente à taxa de REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO do Passe Livre pode ser feita de duas formas:

1 – Crédito em conta corrente do Banco do Brasil: Cadastrar uma conta bancária no site da EMTU. Os pedidos de ressarcimento que ocorrerem até o dia 15 serão atendidos no último dia do mesmo mês e os que ocorrerem até último dia do mês corrente serão pagos no dia 15 do mês seguinte.

banco do brasil

Observação: A EMTU só pode fazer o ressarcimento pelo Banco do Brasil por uma obrigatoriedade e probidade administrativa. A EMTU segue o Decreto nº 55.357 de 18/01/2010, que exige que todos os pagamentos da EMTU sejam realizados pelo Banco do Brasil. A devolução em outro banco por meio de ordem de pagamento, DOC, TED, gera uma despesa superior ao valor de ressarcimento.

2 – Pessoalmente na EMTU: O estudante deve comparecer no Departamento de Controle Financeiro da EMTU, localizado na Rua Joaquim Casemiro, 290, no bairro Planalto, em São Bernardo do Campo, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e emendas) das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30, munido de Documento de Identidade e notificação de ressarcimento obtida no site da EMTU. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (11) 4341-1176.

arrecadar

Observação: O pagamento pode ser feito a outra pessoa que não seja o estudante, desde que ela tenha em mãos uma autorização do favorecido por escrito e assinada, acompanhada da cópia simples do Documento de Identidade.

  • A data limite para solicitação de ressarcimento é 28/12/2018. Após esse prazo, o valor ficará indisponível.
  • O ressarcimento da taxa de R$ 21,35 ou valor divergente refere-se à REQUISIÇÃO ou REVALIDAÇÃO indeferida do ano corrente, não alcançando anos anteriores.

COTAS

  • Os limites mensais dos benefícios são os seguintes:

BENEFÍCIO

Passe Livre (expressa em quantidade de viagens)

COTA

Janeiro: Sem cota – Não pode ser utilizado, pois a cota não é cumulativa. Não há recarga.
Fevereiro a Junho e Agosto a Novembro: 48 viagens
Julho e Dezembro: 24 viagens

CURSO

Cota: Passe Livre

Ensino Fundamental, Regular e Supletivo – 48
Ensino Fundamental – Centro Estadual de Educação para Jovens e Adultos – 10
Ensino Médio – Regular e Supletivo – 48
Ensino Médio – Centro Estadual de Educação para Jovens e Adultos – 10
Curso Técnico Ensino a Distância – 12
Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio – 48
Nível Técnico (Decreto Federal nº 5.154-23/07/04) – 48
Curso profissionalizante com duração mínima de dois anos – 48
Graduação Superior – 48
Graduação Superior Ensino a Distância – 24
Pós-Graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) – 24
Pós-Graduação Integral – 48
Pós-Graduação Superior Ensino a Distância – 12

  • Após o esgotamento da cota, o estudante que precisar utilizar os ônibus da EMTU não poderá utilizar o Cartão BOM Escolar. Deverá então pagar pelo valor correspondente à tarifa da linha de ônibus sem nenhum desconto.
  • Estudantes de cursos de Pós-Graduação tem sua cota limitada à quantidade de dias em que deva se dirigir à faculdade ou universidade.
  • A compra de créditos eletrônicos (Meia Tarifa) pode ser feita quantas vezes forem necessárias no mês, limitado a cota do estudante. Não é necessário comprar a cota completa; o valor da compra de créditos pode ser parcial.
  • Caso haja a compra de cota inferior ao limite mensal (Meia Tarifa), a diferença restante não será cumulativa para o mês seguinte. Se a compra for superior à cota mensal, o excedente será descontado do(s) mês(es) seguinte(s).
  • VALIDAÇÃO DA COTA

– Após a concessão do Passe Livre, é necessário atualizar fisicamente o Cartão BOM Escolar.

– Para atualizar, o estudante deve encostar o Cartão BOM Escolar no validador e aguardar por alguns segundos; após ocorrer a atualização, será exibida uma mensagem de conclusão.

– A validação da cota pode ser realizada nos validadores on-line instalados nas estações abaixo e nas unidades do Poupatempo:

1 – Estações do Metrô (exceto nas estações da Linha 4-Amarela da ViaQuatro);
2 – Estações da CPTM (exceto Engenheiro Goulart, Santa Terezinha, Amador Bueno e Quitaúna);
3 – 17 terminais de ônibus;
5 – Unidades do Poupatempo: Guarulhos, Itaquera, Osasco, Suzano, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra;
6 – A relação completa da rede de atendimento está disponível no site do Cartão BOM;

UTILIZAÇÃO

  • Os estudantes que trocarem o Meia Tarifa pelo Passe Livre deverão manter o mesmo Cartão BOM Escolar; não receberão outro cartão da EMTU. Os créditos eletrônicos remanescentes do Meia Tarifa serão consumidos do cartão primeiro e, após o esgotamento desses créditos, as viagens do Passe Livre entrarão automaticamente.
  • O saldo do Cartão BOM Escolar pode ser visualizado pelo aplicativo Ponto Certo Cartão BOM para smartphones com sistema operacional Android. Após encostar o cartão no smartphone, será exibido o saldo de créditos eletrônicos disponíveis nele (Meia Tarifa). Outra forma de consultar o saldo da Meia Tarifa é pelo site do Cartão BOM.
  • A recarga do Meia Tarifa pode ser feita pelo aplicativo Ponto Certo Cartão BOM no smartphone. Acesse o site da Rede Ponto Certo para obter mais informações.
  • Além do aplicativo, o estudante pode adquirir créditos eletrônicos para o Meia Tarifa nos estabelecimentos autorizados, cujos endereços podem ser encontrados no site da EMTU. O sistema Recarga Fácil vende créditos eletrônicos também para o Meia Tarifa pelo site do Cartão BOM. Ficar atento ao valor da taxa de conveniência de R$ 6,00.

recarga fácil bom

  • Os estudantes que possuírem o Cartão BOM Escolar NÃO poderão recarregá-lo como Cartão BOM Comum, apenas na modalidade Escolar.
  • Após reajuste tarifário, o saldo de créditos eletrônicos do Meia Tarifa será mantido pelo valor da tarifa anterior até 30 dias após a data do reajuste.
  • O Passe Livre pode ser utilizado em qualquer ônibus da EMTU desde que atenda o trajeto intermunicipal residência-escola e vice-versa compatível com o horário do curso regularmente frequentado. Serão consumidos os créditos eletrônicos do Meia Tarifa correspondentes a 50% da tarifa da linha utilizada no Passe Livre.
  • As linhas de ônibus 258, 259, 316 e 472 do Aeroporto Executivo do Sistema Airport Bus Service (cuja tarifa é no valor de R$ 50,00) e a linha 427BI1, de serviço Executivo (cuja tarifa é no valor de R$ 27,65) não aceitam Passe Livre.
  • O Cartão BOM Escolar não é aceito em nenhuma linha municipal, gerenciada pelas Prefeituras, apesar de haver integração entre linhas metropolitanas da EMTU e linhas municipais.
  • Nas estações do Metrô, da ViaQuatro e da CPTM, não há aceitação do Cartão BOM Escolar. Para estes modais, o cartão escolar aceito é o Bilhete Único Estudante emitido pela SPTrans. Os demais Cartões BOM (Vale-Transporte, Comum, Empresarial) são aceitos normalmente no Metrô, na ViaQuatro e na CPTM.
  • O Meia Tarifa bloqueado ou vencido pode ser utilizado nos ônibus até o término dos créditos eletrônicos existentes. Porém, a sua recarga não poderá ser realizada, enquanto a REVALIDAÇÃO não for efetivada. Já no Passe Livre isso não é possível; a sua utilização ocorrerá apenas depois da sua REVALIDAÇÃO.
  • O tempo de reapresentação do Cartão BOM Escolar nos ônibus da EMTU é de 60 minutos na mesma linha, no mesmo ônibus e no mesmo sentido, e 1 minuto entre linhas diferentes. Ou seja, após a primeira passagem no validador do ônibus, o cartão só poderá ser utilizado novamente após 1 hora na mesma linha, no mesmo ônibus e no mesmo sentido ou após 1 minuto em outra linha.

SEGUNDA VIA DO CARTÃO

Em caso de perda, roubo, furto, desgaste, mau funcionamento, o estudante poderá pedir a segunda via do Cartão BOM Escolar das seguintes formas:

  • Entrar em contato com a Central de Atendimento pelo 0800 77 11 800 ou 3888-2200, de segunda a sábado das 7h às 20h, para solicitar o cancelamento do cartão.
  • Procurar as unidades do Poupatempo autorizadas para solicitar o cancelamento e a emissão da segunda via. Os endereços e horários de funcionamento estão disponíveis aqui.

Para atualizar a foto do Cartão BOM Escolar também é necessário solicitar a segunda via dele.

  • Entrar em contato com a Central de Atendimento pelos telefones 0800 77 11 800 ou (11) 3888-2200, de segunda a sábado das 7h às 20h, para bloquear o cartão pelo motivo “alteração de foto”.
  • Enviar imagem do Documento de Identidade recente frente e verso e imagem da foto recente para o e-mail passeescolar@emtu.sp.gov.br com o assunto “Alteração da foto”.
  • A EMTU responderá ao e-mail assim que a alteração for realizada.
  • Entrar em contato novamente com os telefones 0800-77-11-800 ou (11) 3888-2200 e solicitar a segunda via do cartão.

O custo da segunda via é de R$ 15,25 que deverá ser pago em dinheiro na retirada do novo cartão.

A solicitação de segunda via do passageiro menor de 16 anos deve ser realizada obrigatoriamente pelo seu responsável. Para maiores de 16 anos, apenas pelo estudante.

A transferência dos créditos eletrônicos do Cartão BOM Escolar cancelado para a segunda via pode ocorrer em até 4 dias corridos.

dúvidas cartão bom escolar meia tarifa

DÚVIDAS E MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O CARTÃO BOM ESCOLAR PASSE LIVRE

Para os estudantes que tiverem dúvidas ou precisarem de maiores informações sobre o benefício do Cartão BOM Escolar Passe Livre da EMTU, consulte os canais de atendimento listados abaixo.

Deixe seu comentário

comentários

DEIXE UM COMENTÁRIO