A SPTrans prorrogou o prazo para os alunos com Bilhete Único do Estudante gratuito informem seu Número de Identificação Social (NIS) à empresa para manter o benefício.
Com a alteração, estudantes que preencheram autodeclaração de baixa renda no site da SPTrans, para solicitar o benefício da gratuidade tarifária, passam a ter mais um mês para informar o Número de Identificação Social na seção Estudante no site da SPTrans e manter seu direito ao benefício.
O prazo, originalmente dia 30 de junho, foi prorrogado para permitir que os estudantes que ainda não possuem o seu número do Número de Identificação Social possam obtê-lo durante o período de férias e, então, comecem o semestre letivo com sua documentação regularizada junto à SPTrans.
Após esse prazo, o estudante que não tiver comprovado baixa renda terá o benefício suspenso já a partir de agosto e deverá regularizar sua situação para voltar a receber suas cotas gratuitas.
Vale destacar que estudantes cujo benefício gratuito for suspenso não perdem o direito à compra de cotas de meia-tarifa em seus bilhetes.
Estudantes de nível superior que possuem a gratuidade por serem participantes de programas como ProUni, Fies, Cotas Sociais e Bolsa Universidade já tem direito ao benefício e não precisam comparecer aos postos. Estudantes da rede pública dos ensinos Fundamental, Médio e técnico profissionalizante também estão isentos.
Como fazer?
Para a manutenção da gratuidade, o estudante, ou alguém que more com ele, com mais 16 anos, deve levar obrigatoriamente o CPF ou o Título de Eleitor originais, além dos documentos abaixo relacionados de todas as pessoas que moram na casa:
- Documento de Identidade, CPF, Carteira profissional, Título de eleitor, Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
- Declaração Escolar de todas as crianças e adolescentes que estudam;
- Comprovante de residência com CEP (o mais recente possível);
Em São Paulo, as entrevistas são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para consultar os endereços acesse o site do Centro de Referência de Assistência Social ou entre em contato através da Central 156.
Após a entrevista, o Centro de Referência de Assistência Social fornecerá o número do Número de Identificação Social, que o estudante deverá inserir em seu cadastro junto à SPTrans para manter o benefício da gratuidade no transporte público.
Os estudantes poderão aproveitar as férias para agendar sua entrevista do CadÚnico.
Quem deve fazer a autodeclaração?
Os estudantes de nível superior ou técnico/profissionalizante não vinculados ao Prouni, Fies, Escola da Família ou Cota Social, e que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita (por pessoa da família), devem fazer sua autodeclaração de baixa renda.
Quem reside fora da capital também precisa enviar o comprovante de comparecimento e folha resumo do CadÚnico.
🗓 O prazo para os estudantes de curso superior ou técnico profissionalizante (exceto beneficiários do ProUni, FIES, Escola da Família ou Cota Social) que preencheram a Autodeclaração de Renda inserirem o NIS no cadastro foi prorrogado para 31/07. Confira: https://t.co/Zb4qm4VSum pic.twitter.com/AvxHXH5y3k
— São Paulo Transporte (@sptrans_) 26 de junho de 2018
LEMBRE-SE: APENAS os estudantes de curso superior ou técnico profissionalizante (exceto beneficiários do ProUni, FIES, Escola da Família ou Cota Social) devem preencher a Autodeclaração de Renda, validá-la junto ao CadÚnico e depois inserir o NIS no cadastro. pic.twitter.com/Hjxti6rRvO
— São Paulo Transporte (@sptrans_) 26 de junho de 2018