Bilhete Único do Desempregado segue suspenso pela Prefeitura de São Paulo

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Uma das iniciativas para o transporte público da capital paulista anunciada na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad e divulgada pela SPTrans no começo de 2016, o Bilhete Único do Desempregado, segue suspenso pela Prefeitura de São Paulo, porém o benefício ainda suscita muitas dúvidas a respeito de sua validade ou não.

Promissor, o benefício concederia gratuidade para o trabalhador desempregado que está em busca de uma nova oportunidade de trabalho – o que, convenhamos é uma grande iniciativa. Entretanto, estamos no primeiro trimestre do ano de 2018, passou-se mais de dois anos e até o momento ninguém teve mais notícias do benefício.

É por isto que elaborei este artigo que têm como objetivo levar a você as informações que foram divulgadas em 2016 pela SPTrans sobre o Bilhete Único do Trabalhador Desempregado, tendo em vista que ainda são muitos os passageiros que perguntam acerca de sua validade. Continue lendo sobre o Bilhete Único do Desempregado.

Como funcionava o Bilhete Único do Desempregado

O benefício seria concedido a todos os trabalhadores que tivessem recebido a última parcela do seu seguro desemprego em um período de até 3 meses antes da solicitação.

Anunciadas as aberturas de cadastros em fevereiro de 2016, a notícia foi recebida com bons olhos pela população, obviamente, já que o benefício fornecia 12 cotas por dia ao mês e seria válido por 3 meses – a cota dava direito ao trabalhador realizar até 8 embarques diários nos ônibus municipais da SPTrans.

Se por acaso o trabalhador voltasse a trabalhar durante esse período teria que informar à SPTrans para que as cotas fossem canceladas.

Para quem estava à procura de emprego em uma cidade tão grande quanto São Paulo, o benefício era quase uma dádiva – o seu investimento estipulado foi de R$ 20 milhões por ano e algo entre 15 mil a 30 mil pessoas fossem beneficiadas por mês.

O cadastro era feito através do site da SPTrans onde o trabalhador deveria informar os seus dados pessoais (incluíam-se aí o número do PIS/PASEP, seguro-desemprego, papéis relacionados à data de rescisão do contrato e data da última parcela do seguro-desemprego).

Quando deixou de funcionar?

O problema surgiu quando a Prefeitura de São Paulo decidiu suspender o Bilhete Único do Desempregado por conta das eleições municipais que ocorreram em 2016.

De acordo com a legislação é proibido à administração pública a concessão a benefícios ou bens em ano de eleição.

Na época, a Prefeitura de São Paulo emitiu um comunicado oficial onde informou o motivo da suspensão do benefício:

“A Prefeitura de São Paulo decidiu consultar a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de manutenção do programa. A legislação proíbe que, em ano de eleição, a administração pública distribua bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Por esse motivo e para evitar que uma medida importante para a população paulistana venha a ser considerada irregular, a Prefeitura consultará a Justiça sobre a concessão desse benefício.”

Continuam valendo os bilhetes especiais para os trabalhadores desempregados para utilização nos trens da CPTM e do Metrô – que são garantidos por lei.

Ocorreram em outubro de 2016 as eleições para prefeito de São Paulo, onde o atual prefeito João Doria fora eleito.

Qual a atual situação do Bilhete Único do Desempregado?

Com a eleição do prefeito João Doria, o benefício permanece suspenso até segunda ordem – e ao que parece não tem previsão de retorno positivo.

Em declaração no evento do Movimento Brasil Livre em novembro daquele mesmo ano, logo após a sua eleição, o prefeito declarou que não iria conceder mais nenhuma das gratuidades para o transporte público e estava prestes a repensar as gratuidades que já existiam.

Sua justificativa era “não pressionar os custos dos serviços” que à época estavam em torno de R$ 7,5 milhões. A arrecadação das catracas de ônibus era algo em torno de R$ 5 milhões, o que justificaria a necessidade de subsídios ao sistema que provém dos impostos.

Na época as gratuidades representavam mais de 30% das viagens de ônibus da cidade de São Paulo (incluindo estudantes e idosos, integrações e para categorias profissionais, como os carteiros dos Correios, por exemplo).

Ao que tudo indica o Bilhete Único do Desempregado não retornará, já que desde este pronunciamento o prefeito não mais se pronunciou sobre o assunto.

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Considerações

Eu espero ter ajudado você com essas dicas do Vagas.com sobre as oportunidades de trabalho e também o motivo da suspensão do Bilhete Único para o Trabalhador Desempregado aqui na capital paulista.

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