Nova fiscalização da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) na malha sob concessão da CART constatou 72 irregularidades no pavimento das rodovias Raposo Tavares, Orlando Quagliato e Engenheiro João Baptista Cabral Renno. A Agência determinou à concessionária que sejam realizados os reparos nos locais apontados na vistoria realizada na semana passada. Caso a recuperação do pavimento não seja concluída dentro dos prazos previstos em contrato, a CART pode ser multada em até R$ 2 milhões. No caso dos buracos, a concessionária tem até 24 horas para fazer o reparo emergencial, e 30 dias para realizar a obra definitiva. Para as outras irregularidades, o prazo é de 30 dias.
No final de janeiro, em outra vistoria realizada na malha da CART, a ARTESP apurou um total de 95 não conformidades no asfalto em trechos das rodovias Raposo Tavares e Orlando Quagliato. A CART é responsável pela manutenção, operação e obras em 388,2 quilômetros de rodovias do Corredor Raposo Tavares. Naquela ocasião, a concessionária foi notificada e na nova vistoria, realizada na semana passada, os técnicos da Agência constaram que os problemas apontados na fiscalização anterior foram reparados nos prazos contratuais.
SP-270, e o mesmo trecho na semana passada, depois dos reparos já concluídos pela concessionária.
Nas duas ações, os técnicos da Agência de Transporte do Estado de São Paulo se depararam com inconformidades como buracos, descolamento de alguns pontos de asfalto e deslocamento de massa asfáltica – provocando depressões e irregularidades nas pistas. Na fiscalização realizada agora também foram verificados trechos de pistas onde foi realizado o reparo emergencial de tapa-buracos, sem, no entanto, a restauração completa do pavimento. As chuvas de Verão e o tráfego de caminhões foram apontados como os responsáveis pelos problemas no asfalto. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo segue monitorando o trecho para acompanhamento das obras e verificação de qualquer outra possível irregularidade.
Balanço
Desde o início da concessão, em 2009, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo já aplicou 22 multas à concessionária CART que somam mais de R$ 4,1 milhões (R$ 4.143.759,74). Outros processos para aplicação de multas estão em andamento na Agência. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras e garantam conforto e segurança aos usuários.
Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 6,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível às 20 concessionárias paulistas. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas. A fiscalização constante tem contribuído para que o Estado de São Paulo tenha hoje 19 entre as 20 melhores rodovias do Brasil, segundo pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Aplicativo “Eu-Vi”
Os usuários de rodovias do Programa de Concessões do Estado de São Paulo têm na palma da mão um aplicativo que contribui para a fiscalização e ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade das rodovias. Trata-se do “Eu-Vi”, lançado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo em 2014. A tecnologia permite que motoristas e passageiros fiscalizem, em tempo real, as condições das rodovias, comunicando a Agência sobre problemas constatados durante viagens. O aplicativo tem o objetivo de melhorar ainda mais os serviços prestados pelas concessionárias. O “Eu-Vi” está disponível para os sistemas iOS (iPhone) e Android. Com ele, os usuários das rodovias paulistas poderão fazer fotos ou vídeos de 10 segundos que serão georeferenciados para registrar diversas situações como buraco no asfalto ou placas danificadas. O registro será enviado diretamente para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que então aciona a concessionária responsável pela rodovia para responder e solucionar o problema. As concessionárias têm prazo de até 10 dias para enviar resposta ao usuário.