A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24), em segunda votação, um projeto de lei que prevê a criação do “Programa Bike SP”, para recompensar financeiramente ciclistas que optam pela bicicleta em seus deslocamentos diários.
A proposta segue agora para avaliação do prefeito Fernando Haddad, que pode vetá-la ou sancioná-la. Se tiver aval do prefeito, ainda dependerá de regulamentação.
O projeto de lei 147/2016, de autoria do vereador José Police Neto, prevê um “Cartão Mobilidade”, em substituição ao Bilhete Único, para dar créditos a quem trocar o carro ou o transporte público pela bicicleta para ir até o trabalho, por exemplo. O valor poderia ser sacado pelo usuário ou utilizado em serviços de uma rede credenciada, como o aluguel de bicicletas, ou mesmo para pagar contas de água ou luz.
Os créditos seriam calculados conforme a distância, o local e o horário percorridos. A concessão de créditos, segundo o projeto aprovado, levará em conta a economia proporcionada aos cofres públicos pelo deslocamento cicloviário.
A proposta aprovada na Câmara Municipal de São Paulo não especifica como o projeto seria executado e fiscalizado pela prefeitura, quais valores seriam repassados aos ciclistas nem o meio de repasse.
Se aprovado, ele seria coordenado pela Secretaria Municipal de Transportes, com apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Para calcular a remuneração, a prefeitura precisaria de um instrumento que controlasse o horário e a distância percorrida por cada usuário inscrito. O vereador autor do projeto sugere que a fiscalização seja feita por plataformas digitais, mas não há uma estimativa de custo para o desenvolvimento das mesmas.
Outra possibilidade sugerida por José Police Neto é que a prefeitura aceite uma declaração do ciclista, baseada na distância entre sua residência e local de trabalho, sem fiscalização. Segundo ele, a quantia oferecida não é alta suficiente para incentivar fraudes, já que para ter acesso aos créditos, o usuário precisaria carregar mensalmente seu Bilhete Único com um valor mínimo.
“Temos que incluir a bicicleta no sistema de transportes” diz José Police Neto. “Se temos um subsídio para quem usa o transporte público, porque não podemos oferecê-los para quem usa a bicicleta?”
Hoje, o transporte de ônibus em São Paulo depende de subsídios municipais próximos de R$ 2 bilhões por ano. A tarifa paga pelo usuário é de R$ 3,80, mas o projeto aprovado na Câmara Municipal de São Paulo ainda estima um custo de R$ 1,91 por viagem com as subvenções dos cofres públicos.
“Cada vez que uma pessoa deixar de usar o transporte público e passar a andar de bicicleta, a prefeitura economizará, no mínimo, R$ 1,91 por viagem. Este valor será transferido para a conta sistema de créditos ao trabalhador ciclista”, afirma.
O projeto ainda estipula que o executivo deve disponibilizar mensalmente um relatório de avaliação do programa mostrando o número de usuários cadastrados e seu custo mensal.
A lei estabelece que o projeto deve ser regulamentado em até 90 dias após a data de sua entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2017. Se sancionado, o sistema começaria a funcionar em abril de 2017.
Fonte: Folha de São Paulo