A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, realizou entre os dias 2 e 22 de agosto a Operação Olimpíada na Rodoviária do Tietê, na capital paulista. Das 62 empresas de ônibus fiscalizadas, 22 foram autuadas, 35,48% do total vistoriado.
Os principais problemas encontrados são relacionados a informação de preços das passagens, 53,57% das empresas autuados (15). As infrações são referentes a falta de informação de preços, precificação não ostensiva e preço em local de difícil acesso ou visualização por parte do consumidor.
A segunda irregularidade foi quanto a práticas abusivas como, por exemplo, restringir o direito de devolução ou remarcação da passagem, 17,86% (cinco empresas). Problemas relacionados a falta ou não afixação, no local de venda de passagem, de informação quanto a validade dos bilhetes também ficaram nesta colocação.
As outras irregularidades encontradas são: falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor e, nos serviços de transporte intermunicipal, não oferecer aos passageiros o seguro de responsabilidade civil facultativo e também não afixar na bilheteria informações quanto aos direitos e deveres dos usuários (uma irregularidade cada). Confira a relação de empresas autuadas na operação.
Seguro facultativo é opcional
A Fundação Procon-SP alerta que o seguro facultativo oferecido no ato de venda das passagens é opcional, cabe ao consumidor optar e pagar por ele em caso de interesse. Lembrando que o seguro do ônibus cobre acidentes rodoviários e o seguro facultativo cobre os incidentes sofridos pelo passageiro, por exemplo, uma queda na parada, um mau súbito e qualquer eventualidade sofrido pelo contratante durante todo o período da viagem. No ato da compra informe-se sobre valores e benefícios caso deseje contratar.
Viagem gratuita para idoso
Lembrando que idosos de baixa renda contam com isenção de tarifas para as passagens em viagens rodoviárias nacionais. Acesse e confira os direitos deste benefício:
http://www.procon.sp.gov.br/pdf/CartilhadoIdosoArtesp.pdf