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quinta-feira, março 28, 2024

Justiça isenta moradores de pagar pedágio em praça da Rodovia dos Tamoios

Uma liminar da Justiça isentou os moradores de Jambeiro, cidade de 6.092 habitantes no Vale do Paraíba, de pagar pedágio em uma das praças da Rodovia dos Tamoios, que liga a cidade ao litoral norte do Estado de São Paulo. A decisão, dada na terça-feira, 16, em ação movida pela Prefeitura de Jambeiro, ainda depende de publicação para entrar em vigor.

O pedágio vem sendo cobrado desde o dia 1º de julho e a tarifa para carros é de R$ 3,50. O valor para caminhões varia conforme a quantidade dos eixos.

A praça de pedágio que foi objeto da ação fica no km 15,7 e está entre bairros da própria cidade. Os moradores reclamam de ter de pagar tarifa para se deslocar dentro do município. A prefeitura pediu a isenção para todos os veículos com placas de Jambeiro. A juíza Ana Letícia dos Santos, da Vara Cível de Caçapava, atendeu o pedido em caráter liminar, ou seja, até que o mérito da ação seja julgado.

A concessionária Nova Tamoios, que administra a rodovia, não tinha sido intimada sobre a decisão até a noite desta quarta-feira, 17. De acordo com a concessionária, quando houver a intimação, serão tomadas as medidas cabíveis.

Fonte: O Estado de São Paulo

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