Uma liminar da Justiça isentou os moradores de Jambeiro, cidade de 6.092 habitantes no Vale do Paraíba, de pagar pedágio em uma das praças da Rodovia dos Tamoios, que liga a cidade ao litoral norte do Estado de São Paulo. A decisão, dada na terça-feira, 16, em ação movida pela Prefeitura de Jambeiro, ainda depende de publicação para entrar em vigor.
O pedágio vem sendo cobrado desde o dia 1º de julho e a tarifa para carros é de R$ 3,50. O valor para caminhões varia conforme a quantidade dos eixos.
A praça de pedágio que foi objeto da ação fica no km 15,7 e está entre bairros da própria cidade. Os moradores reclamam de ter de pagar tarifa para se deslocar dentro do município. A prefeitura pediu a isenção para todos os veículos com placas de Jambeiro. A juíza Ana Letícia dos Santos, da Vara Cível de Caçapava, atendeu o pedido em caráter liminar, ou seja, até que o mérito da ação seja julgado.
A concessionária Nova Tamoios, que administra a rodovia, não tinha sido intimada sobre a decisão até a noite desta quarta-feira, 17. De acordo com a concessionária, quando houver a intimação, serão tomadas as medidas cabíveis.
Fonte: O Estado de São Paulo