A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação simbólica 73 projetos de lei nesta terça-feira (7). Entre eles, estão os projetos de lei que liberam advogados do rodízio municipal de veículos; a presença de doulas em maternidades e hospitais públicos e privados durante o trabalho de parto e exames de pré-natal; que autoriza mulheres a descerem fora dos pontos de ônibus; a criação do Programa Bike SP e a criação da Subprefeitura do Tatuapé.
A maioria dos projetos de lei aprovada nesta terça ainda precisa ser votada em definitivo pelos vereadores antes de ser encaminhada para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
O projeto de lei 505 de 2015 diz que “qualquer tipo de restrição ao deslocamento do advogado (a), que atua mediante o cumprimento de prazos legais; pode causar prejuízos irreparáveis à parte, ao próprio advogado e à justiça” e, por isso, os advogados devem ser liberados do rodízio municipal para facilitar o acesso a fóruns, tribunais, delegacias entre outros. O texto é de autoria do vereador Eduardo Tuma.
Mulher poderá descer fora do ponto de ônibus
Outra medida que avançou em primeira votação quer autorizar o desembarque de mulheres que usam o transporte coletivo municipal em locais alternativos das 21h às 5h, de acordo com a sua necessidade, “trazendo maior segurança e acessibilidade”, segundo o vereador Gilberto Natalini, autor do projeto.
“Existe uma epidemia gravíssima de violência contra a mulher no Brasil. A cada quatro minutos uma mulher é agredida e a cada onze minutos existe uma tentativa de estupro. O nosso projeto é que das nove da noite as cinco da manhã as mulheres possam descer fora do ponto de ônibus para que encurtarem o caminho do ônibus até o lugar onde ela vai”, disse Gilberto Natalini ao site da Câmara Municipal de São Paulo.
Cartão do ciclista
O Projeto de Lei (PL) 147/2016, que cria o Programa Bike SP e o cartão do ciclista também foi aprovado em primeira votação. A proposta inclui uma série de medidas de incentivo ao uso de bicicletas na cidade.
Segundo o vereador Police Neto, uma das principais propostas do Bike SP é equiparar o vale transporte, ou seja, o o subsídio que é dado ao trabalhador que se utiliza do transporte público passa a ser estendido também ao trabalhador ciclista.
Se o projeto for aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito, terá direito ao Cartão do Ciclista o trabalhador que usar a bicicleta como meio de transporte para o deslocamento até o seu local de trabalho pelo menos três vezes por semana, mesmo que combinado com o transporte público coletivo municipal e/ou intermunicipal. O cartão será fornecido aos usuários de bicicleta por empresas que aderirem ao programa.
O valor mensal do cartão será de, no mínimo, R$ 50 debitados pela empresa. Os créditos poderão ser usados em serviços de manutenção, compra de peças e acessórios e até mesmo para aquisição de uma nova bicicleta.
O projeto também autoriza a Prefeitura de São Paulo a subsidiar parte do benefício em valor igual ao creditado pela empresa, na proporção máxima de R$ 1 para cada R$ 1 concedido pela empresa.
A empresa que adotar o Cartão do Ciclista para os funcionários poderá receber incentivo fiscal que será deduzido anualmente do IPTU, limitado a 20% do valor do imposto.
Para ter o benefício, pelo menos 30% dos funcionários da empresa precisam aderir ao programa.
A empresa também deve oferecer vagas para estacionamento das bicicletas e vestiário com chuveiro para os usuários. A Prefeitura de São Paulo também poderá criar benefícios complementares para o ciclista de acordo com o quilômetro percorrido para o deslocamento diário.
A adesão dos órgãos públicos municipais ao programa será regulamentada pela Prefeitura de São Paulo. Se seguir todas as regras, receberá o selo Empresa Parceira da Mobilidade, que poderá ser exibido nas notas fiscais paulistanas.
Doulas
O projeto de lei da vereadora Juliana Cardoso que libera a presença de doulas em maternidades e estabelecimentos de saúde da rede municipal, ou hospitais privados contratados pela gestante foi aprovado.
As doulas vão poder acompanhar a gestante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal se o projeto passar em segunda votação e for sancionado por Fernando Haddad.
Subprefeitura do Tatuapé
A criação da Subprefeitura do Tatuapé também foi aprovada. O projeto de lei altera os limites territoriais das Subprefeituras da Mooca e de Aricanduva.
Minhocão
A mudança do nome do Minhocão do atual Elevado Presidente Costa e Silva, da Ditadura Militar, para Elevado Presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar também foi aprovada em 1ª votação.
Fonte: G1
