O prefeito Fernando Haddad fez um acordo na Câmara Municipal de São Paulo para votar a liberação de aplicativos como o Uber. O plano agora é adaptar um projeto de lei que já tramita no Legislativo.
A estratégia é um novo capítulo da novela em torno da legalização do serviço de transporte particular, que hoje funciona sem regulamentação na cidade e se apoia em decisões judiciais pelo país.
No ano passado, sob pressão dos taxistas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que vetou o serviço em São Paulo. Três meses depois, porém, Fernando Haddad lançou consulta pública para regulamentar aplicativos por meio de um decreto – ou seja, sem necessidade de votação pelos vereadores.
A partir disso, surgiu um impasse. Fernando Haddad não publicou o decreto, já que os vereadores ameaçavam derrubá-lo, mas também não enviou um novo projeto à Câmara Municipal de São Paulo, temendo demora na tramitação e mudanças em sua essência.
Nas últimas semanas, porém, Fernando Haddad conversou com o vereador José Police Neto e articulou um acordo para acelerar a regulamentação por meio de um projeto de autoria do próprio José Police Neto, que trata do compartilhamento de automóveis por aplicativos – o que inclui o serviço do Uber.
A vantagem para a Prefeitura de São Paulo é que esse texto já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo. Para uma segunda avaliação dos vereadores, prevista para o final deste mês e último passo antes da sanção de Fernando Haddad, o projeto ganhará novos termos, previstos anteriormente na ideia do decreto.
O principal é a regulamentação por meio da venda de créditos on-line. A empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas – assim, a gestão teria informações estratégicas sobre as viagens e estabeleceria um limite de carros nas ruas.
A cobrança por deslocamento deve ser variável, de acordo com parâmetros: horário da viagem, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento por dois ou mais usuários no trajeto.
Em reunião do colégio de lideranças de partido na última segunda-feira, ficou acordado que o texto deve ser colocado na pauta de votação no dia 27. Antes haverá audiências – nos dias 14 e 20.