A Câmara Municipal de São Paulo realizou, na noite desta quinta-feira, dia 14 de abril, a segunda audiência pública relativa ao projeto de lei 421 de 2015, que regulamenta o compartilhamento de veículos na cidade de São Paulo por meio de redes digitais. O projeto é encarado como possível alternativa ao impasse entre táxis e serviços como o Uber.
A Prefeitura de São Paulo participa da discussão da proposta. O projeto pode estabelecer que os motoristas do Uber e de outros aplicativos tenham de obter autorização do poder público e comprar créditos da Prefeitura de São Paulo para trabalhar.
“O parlamento tem a responsabilidade e talvez até obrigação de estabelecer as regras para proteger o usuário, garantir segurança, garantir que esses créditos que o Executivo ofereceu como alternativa regulem número de passageiros por carro”, disse o vereador José Police Neto, autor do projeto. Taxistas protestaram veementemente contra a proposta.
O diretor de comunicação da Uber, Fábio Sabba disse ser favorável ao projeto. “A Uber apoia todo projeto de lei que consegue pensar na tecnologia. A gente vê que esse projeto de lei tem essa característica”, disse.
O vereador Adilson Amadeu, um dos representantes dos taxistas, disse aos representantes da Uber para comparecer à Câmara Municipal de São Paulo no dia 27 de abril, quando deve ocorrer a votação final do projeto, com “um time bom”. “O jogo é bom, o jogo é 90 minutos. Quem vai bater o pênalti final é o taxista, porque ele tem o direito, não os senhores.”
O projeto de José Police Neto prevê a regulamentação do compartilhamento de veículos na cidade de três formas:
1) Compartilhamento do equipamento (carro) – É quando o automóvel é locado por determinado período para uso. Este compartilhamento é conhecido também como carsharing e já existem empresas no Brasil como a ZazCar e Fleety que trabalham desta forma;
2) Compartilhamento das viagens – É a carona gratuita ou paga. O dono do veículo compartilha ou loca assentos em seu veículos. A empresa Blablacar faz isso em viagens intermunicipais (não atua dentro de São Paulo ainda, mas pode vir a atuar);
3) Compartilhamento do viário com transporte individual do passageiro. É o caso da Uber e da WillGo, empresa indiana que já está cadastrando motoristas na cidade de São Paulo e será concorrente direta da Uber;
Na audiência desta quinta-feira foi apresentado substitutivo que inclui dois artigos prevendo o pagamento de preço público para exploração de serviços como Uber.
O projeto já foi aprovado em 1ª votação em plenário em dezembro do ano passado. Esta é a segunda audiência pública. A terceira acontece no dia 20 de abril, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. A votação final do projeto está marcada para o dia 27 de abril.