Primeira audiência da Concessão do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros é realizada hoje em São Paulo

É realizada hoje, no Auditório do DER, em São Paulo, a primeira audiência pública da Concessão do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo. No total serão seis audiências, sendo que as seguintes estão agendadas nos municípios de Santos, Campinas, São José do Rio Preto Ribeirão Preto e Bauru – cada uma delas abrange uma área de operação a ser licitada. Nas audiências será apresentado o projeto que visa tornar o transporte intermunicipal paulista mais eficiente e moderno. Durante o evento serão esclarecidos os questionamentos dos participantes e colhidas sugestões da sociedade.

O Sistema de Transporte Intermunicipal atende atualmente 152,8 milhões passageiros por ano em percursos que somados atingem mais de 425 milhões de quilômetros. As cinco áreas da licitação internacional incorporam tanto as linhas rodoviárias quanto as suburbanas (exceto as linhas metropolitanas operadas pela EMTU). O projeto prevê que todo município tenha, no mínimo, duas partidas diárias para o polo ao qual está subordinado. Assim, munícipes de cidades menores que se deslocam para trabalhar ou utilizam os serviços da cidade polo de sua região terão garantia de atendimento e melhoria na qualidade do transporte.

O Estado foi dividido em 56 polos, abrangendo seus 645 municípios. Além das viagens dos municípios aos polos, o sistema prevê duas partidas/dia por sentido entre centros sub-regionais (33 municípios) e capitais regionais (12 municípios) dentro da área de operação. E duas viagens diárias por sentido entre os centros sub-regionais e as capitais regionais e a capital do Estado.

Todos os atendimentos atuais serão mantidos e novas necessidades identificadas serão incorporadas ao Sistema. Com isso, haverá mais opções de horários, principalmente em municípios menores. A divisão em polos permite que as linhas mais rentáveis subsidiem as linhas sociais, de menor ou nenhuma rentabilidade, e que a qualidade no atendimento prestado ao usuário seja homogênea. O foco é eliminar de vez os eventuais casos de superlotação nos ônibus suburbanos.

Serão cinco lotes com concessões válidas por 15 anos. A concorrência internacional irá considerar o maior valor de outorga para definir as empresas vencedoras. As empresas, inclusive as atuais operadoras, poderão formar consórcios para a disputa. A previsão é que o edital seja publicado em março. O processo licitatório de 2016 será conduzido pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

INSCRIÇÕES:

Para participar das audiências, o interessado deve fazer inscrição pela internet através do endereço eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/1Ew2M4HYc7RzRq0aIMPED9dcS27-7VUHFNAr7gZAq6z4/viewform?c=0&w=1

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