O Ministério Público entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Haddad por uso irregular do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito. O Ministério Público diz que o prejuízo é de R$ 617 milhões. A Prefeitura afirmou que os recursos foram aplicados corretamente, com transparência, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e com as leis municipais.
A ação é contra o prefeito Fernando Haddad, o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto; o secretário de finanças, Marcos Cruz; e o secretário-adjunto de finanças, Rogério Ceron.
De acordo com os promotores, a prefeitura não aplicou regularmente o valor arrecadado com as multas de trânsito.
A ação pede o bloqueio de bens do prefeito e dos três secretários, a devolução de mais de R$ 617 milhões por má aplicação do dinheiro público e ainda indenização de R$ 185 milhões por danos morais à população de São Paulo.
Segundo o Ministério Público, o dinheiro deveria ter sido usado exclusivamente em segurança e educação de trânsito, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Só no ano passado, foram mais de 10,6 milhões de multas aplicadas aos motoristas, o que destinou quase R$ 900 milhões aos cofres públicos.
Mas, segundo o Ministério Público, o dinheiro foi usado na construção de terminais de ônibus e ciclovias. E quase 70% serviu para pagar salários, encargos e tributos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Fonte: G1