Técnicos do TCM encontraram centenas de falhas nas calçadas do eixo Vergueiro-Liberdade; Prefeitura tem 120 dias de prazo para responder
O conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Domingos Dissei determinou que a Prefeitura de São Paulo notifique todos os proprietários de imóveis no eixo formado pela Rua Vergueiro e Avenida da Liberdade, no centro da cidade, a arrumar suas calçadas em um prazo de até 120 dias. A determinação é resultado de vistoria de técnicos do gabinete do conselheiro, que percorreram 15 km do eixo e encontraram centenas de problemas nas calçadas.
O eixo é o primeiro da cidade que está recebendo uma faixa especial na rua, pintada na cor verde, que vai servir para ampliar o espaço para os pedestres — que vão caminhar também na rua, nesta faixa, uma vez que as calçadas ali são pequenas para a demanda, formada majoritariamente por estudantes das diversas universidade instaladas no eixo. Os detalhes sobre a faixa verde podem ser lidos aqui: Prefeitura de SP vai pintar faixa verde para pedestres na Liberdade
“Determinei à Subsecretaria de Fiscalização e Controle deste Tribunal de Contas a realização de procedimento fiscalizatório para verificar o efetivo cumprimento das ações e providências a cargo dos órgãos municipais competentes quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 15.442/2011, no eixo formado pelas Avenidas Liberdade e Vergueiro, bem como das quadras adjacentes”, diz o conselheiro, em memorando publicando nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da Cidade.
A lei que ele cita determina que o proprietário do imóvel que mantém a calçada deve zelar por ela, adequada a padrões da Prefeitura, e o poder público municipal deve multar quem assim não faz.
“Os assessores técnicos do meu gabinete efetuaram diligências nas calçadas do referido eixo, bem como nas vias de entorno e acesso aos equipamentos para avaliar as condições de acesso dos usuários, no período de 10 a 13 de agosto de 2015, e verificaram, nas principais rotas de acesso e ruas do entorno dos equipamentos supracitados, as condições gerais das calçadas, visando a segurança e a acessibilidade do pedestre”, continua o conselheiro, no memorando.
O relatório feito pelos técnicos encontrou centenas de problemas. O memorando trouxe um gráfico sintetizando as falhas:
A Prefeitura terá o prazo de 120 dias para responder ao conselheiro, informando o número de reformas concluídas ou número de multas aplicadas.
* As informações são do jornal O Estado de São Paulo
