Ministério Público investiga destino de recursos de multas de trânsito em São Paulo

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parcelamento de multas de trânsito

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito nesta quarta-feira (9) para investigar o destino das multas de trânsito aplicadas na cidade de São Paulo e quanto a Prefeitura arrecadou. A investigação começou a pedido do Promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Patrimônio Público.

O promotor irá solicitar explicações do prefeito Fernando Haddad e do Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto. No dia 1º de setembro, o telejornal SPTV da TV Globo denunciou a falta de informações sobre como é gasto o dinheiro proveniente dessas autuações, após pedido de detalhamento feito à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada e que “prestará todas informações que forem solicitadas”.

Do total arrecadado das multas, 5% são destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O restante é aplicado em melhorias no trânsito, fiscalização e programas de educação de trânsito, de acordo com determinação da Lei nº 14.488/05, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT).

A CET aplicou 6.098.229 multas no primeiro semestre deste ano aos motoristas infratores na cidade de São Paulo. Isso representa um aumento de 22% em relação ao primeiro semestre de 2014.

O radar que mais aplicou multas neste período está localizado na Avenida dos Bandeirantes com a Washington Luís, na altura do viaduto João Julião da Costa Aguiar, no sentido Imigrantes, na Zona Sul de São Paulo.

Segundo levantamento realizado pela produção do telejornal Bom Dia São Paulo da TV Globo, a Prefeitura teria arrecadado cerca de R$ 7,5 milhões apenas com as multas aplicadas com este radar, considerando que os motoristas foram penalizados com uma infração leve no valor de R$ 53,20. A velocidade máxima no local é de 60 km/h, e os radares flagram excesso de velocidade, rodízio e zona máxima de restrição a caminhões e fretados.

O segundo radar que mais multou na capital paulista nos primeiros 6 meses do ano está na Marginal Pinheiros, na altura da ponte Cidade Universitária, no sentido Castello Branco, na Zona Oeste de São Paulo. Foram mais de 60 mil motoristas flagrados, e as multas somam R$ 3 milhões.

5%

Um levantamento da Secretaria Municipal de Transportes mostra que, em 2014, menos de 5% dos motoristas cometeram a metade das infrações. O carro campeão de infração da capital paulista acumula 1.528 multas.

Os dados mostram que os donos de 71% da frota – a cidade tinha menos de 8 milhões veículos no ano passado – não receberam nenhuma multa em 2014. Segundo a Prefeitura, apenas 4,9% dos veículos foram responsáveis por 51% das infrações. E 24% dos veículos licenciados na capital receberam 49% das multas no ano passado.

Neste ano, a concentração de infrações de trânsito deve se manter. Os números mostram que, até este mês de agosto, apenas 19% dos veículos foram multados. Ou seja, 81% dos motoristas não cometeram nenhuma infração.

Fonte: G1 São Paulo

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