Lei prevê toda a frota com energia renovável em 2018.
Sobre licitação, Tatto disse não ser possível ‘carimbar’ data.
O secretário de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, admitiu nesta quinta-feira (20) a possibilidade de São Paulo não ter todos os ônibus movidos por fontes de energia renováveis em 2018, como prevê a Lei de Mudanças Climáticas, de 2009. O secretário participou de reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.
Ele afirmou que a dificuldade está no fato de a indústria de veículos e de combustíveis não ter se desenvolvido ainda em larga escala para permitir o uso de novas tecnologias energéticas em uma cidade como São Paulo.
“Eu desconfio, não posso afirmar, mas existe um certo lobby por parte das montadoras no sentido de não investir em energia limpa vinculada aos ônibus. Porque está muito atrasado. Na parte de veículos individuais isso está mais avançado”, afirmou. “Isso cria um problema. Não adianta você pôr no edital e depois não ter no mercado para poder cumprir.”
O edital da licitação do novo serviço de ônibus, em consulta pública até o dia 31, prevê que a Lei de Mudanças Climáticas seja cumprida. Ainda assim, Tatto admite que não é possível “carimbar”, ou seja, garantir a data em que todo o sistema estará adaptado.
A nova licitação vai contratar o serviço de ônibus de São Paulo por um prazo de 20 anos, renováveis por mais 20, para os cerca de 10 milhões de passageiros que usam o serviço todos os dias.
A posição do secretário gera questionamentos por parte de entidades como a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace, que pedem que o edital tenha maiores especificações sobre o que será feito para alcançar o objetivo previsto pela Lei de Mudanças Climáticas. “Do jeito que está, pode ser cumprido ou não”, afirmou Vitor Leal, do Greenpeace.
Ele argumenta que o edital poderia prever que a substitução dos ônibus que acontece naturalmente, já que eles não podem ter mais de dez anos segundo as regras da cidade, poderia ser feita já com os veículos movidos por combustíveis não fósseis. “Dessa forma, seria possível aos poucos alcançar a meta”, disse.
Consulta
A Prefeitura de São Paulo lançou em julho a consulta pública para colher informações e sugestões Os editais tratam de três grupos em que a cidade foi dividida na nova licitação: grupo local de articulação, grupo local de distribuição e grupo estrutural (veja quadros abaixo).
Segundo a Prefeitura, a divisão da licitação em três grandes grupos de lotes de serviços, totalizando 27 lotes, busca favorecer a competitividade e a isonomia na licitação porque os lotes serão formados com capacidades distintas de investimento, de frota, de recursos humanos, propiciando a participação de empresas de pequenas, médias e grande porte.
Os interessados poderão consultar a minuta do edital, do contrato e os anexos, pelo site da Prefeitura e pelo site da SPTrans.
O decreto mescla indicadores para a remuneração das empresas. Eles incluem gastos para a operação, número de passageiros, qualidade de serviços – que será medida com pesquisas de satisfação – e ganho de produtividade.
No atual contrato, a opinião dos usuários não é um quesito para a remuneração das empresas. Segundo a SPTrans, atualmente as concessionárias recebem por passageiro transportado, ou por quantas vezes a catraca é girada nos coletivos – os não-pagantes também entram na conta para o repasse.
A remuneração também está ligada ao tipo de veículo que a empresa opera (um biarticulado, por exemplo, tem custo superior a um coletivo menor).
A Prefeitura prevê a criação, para a assinatura e execução do contrato, de Sociedades de Propósito Específico (SPE), que darão personalidade jurídica aos eventuais consórcios de empresas que ganharem a licitação nos lotes que participarem. Isso facilita maior controle da gestão contratual e permite responsabilizar administrativa e civilmente as empresas delegatárias do serviço concedido.
Também está prevista a criação de uma única pessoa jurídica que atuará globalmente no sistema integrado, realizando grandes investimentos e obras, e que será composta por todos os operadores do transporte coletivo público.
Essa entidade terá a missão de administrar e implantar o centro de controle operacional (CCO); fazer a administração, manutenção e conservação dos terminais de integração e das estações de transferência; programar a operação das bilheterias dos terminais de integração e das estações de transferência, postos de atendimento ao usuário do Bilhete Único, dos terminais de integração e das estações de transferência.
Aumento das viagens
O projeto prevê aumentar a oferta de viagens em 24% e o número de assentos disponíveis em 13%. A cidade deve ganhar um número maior de ônibus de grande porte que circularão por faixas exclusivas e corredores. Linhas locais saindo dos bairros vão alimentar o sistema.
Tudo será controlado eletronicamente por dispositivos eletrônicos instalados nos ônibus e por um centro de controle (CCO) a ser construído pelas empresas. As ganhadoras da licitação serão aquelas que se propuserem a trabalhar com a menor taxa de retorno.
Embora não tenha todos os corredores exclusivos previstos prontos, a Prefeitura afirma que as faixas exclusivas já garantem velocidade acima de 20 km/h. As empresas ganhadoras da licitação também terão direito a ficar com as garagens hoje existentes desapropriadas pela Prefeitura.
Divisão das linhas
As empresas que serão contratadas terão de oferecer linhas estruturais, regionais e locais. Já a cidade, que hoje é dividida em nove áreas que têm como marca uma determinada cor nos ônibus, passará a ter diferentes configurações dependendo do tipo de linha.
No total, a Prefeitura de São Paulo vai licitar 27 lotes para a iniciativa privada. Empresas estrangeiras poderão participar da disputa.
A rede “estrutural” será responsável por linhas que ocuparão as maiores avenidas da cidade e que ligarão os bairros da cidade e vão conectar a periferia ao Centro. Elas ocuparão, por exemplo, os grandes corredores de ônibus da cidade, como o das avenidas Santo Amaro e Nove de Julho. Neste serviço, a cidade estará dividida em quatro grandes regiões (Leste, Oeste, Norte e Sul). Essas regiões agrupam os 20 setores nos quais a cidade foi dividida para a licitação.
A cidade terá também uma rede que será chamada de “articulação regional”, que vai ligar bairros e centralidades de interesse regional e ainda bairros ao Centro sem passar pelas grandes avenidas do município. Além disso, uma rede de distribuição local atenderá a população nas ruas menores dentro dos bairros.
A licitação deveria ter sido feita em 2013, mas o prefeito Fernando Haddad (PT) resolveu cancelar a disputa em meio aos protestos de rua pela suspensão do aumento de R$ 0,20 na tarifa dos ônibus e do Metrô. A licitação anterior, feita pelo governo Marta Suplicy em 2003, foi prorrogada.
Após junho de 2013, a Prefeitura de São Paulo fez uma auditoria dos contratos de ônibus. A empresa de consultoria Ernst&Young, contratada para o trabalho, concluiu que a Prefeitura de São Paulo tem potencial de economizar 7,4% dos gastos do atual contrato.
Taxa de retorno
Segundo a Prefeitura de São Paulo, na licitação de 2004 a taxa de retorno (lucro sobre o investimento e não sobre o faturamento) era de 15% e na nova licitação deve ser rebaixada para menos de 10%.
Fonte: G1