A gestão Fernando Haddad (PT) elaborou projeto de lei que determina a abertura de vilas, ruas sem saída e de pouco trânsito fechadas pelos moradores entre as 6h e as 22h.
Os moradores poderão fechar os portões no período noturno e impedir também a passagem de pedestres. Durante o dia ela é liberada.
Segundo o projeto, será necessário ter anuência de 70% dos moradores do local para pedir autorização de fechamento e cumprir contrapartida definida pela prefeitura, como o plantio de árvores.
Os moradores também deverão ficar responsáveis pela conservação do local, como a varrição e coleta de lixo.
As subprefeituras terão até seis meses para se manifestar sobre os pedidos –depois disso, o bloqueio é liberado
A lei valerá para os locais que já são fechados atualmente. Quem não se adequar à regras poderá ser multado em R$ 1.000 por casa.
JUSTIÇA
A legislação anterior autorizava o fechamento em tempo integral, mas foi questionada pelo Ministério Público e acabou anulada na Justiça.
Segundo a prefeitura, um dos questionamentos era de que o tema não poderia ser uma iniciativa do Legislativo.
A gestão Haddad espera que a lei seja aprovada em 40 dias, mas vereadores acreditam que os debates devem se estender até o fim do ano.
Pressionada por associações de moradores, a Câmara deve alterar o texto do projeto para liberar o fechamento dos portões o dia todo.
João Henrique Cardoso de Souza, que mora em uma rua fechada na zona norte, diz que o projeto prejudica as vilas pequenas e mais pobres.
“Quem está fechado vai ter que abrir. Quem tem poder aquisitivo para manter uma segurança na porta, muito bem. Quem não tem, que é a maioria, vai ser prejudicado.”
Questionado sobre se a iniciativa contradiz o discurso da gestão Haddad de priorizar o espaço público, o secretário Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano) disse que, “independente de posição pessoal”, o objetivo do projeto é regulamentar o tema.
Fonte: Folha de São Paulo