Apesar de a Justiça ter proibido a Prefeitura de implementar novas ciclovias em São Paulo, a gestão Fernando Haddad (PT) pintou de vermelho 457,9 metros de ruas do Jardim América, na zona sul, entre a noite desta segunda-feira, 23, e a madrugada desta terça, 24. Pela manhã, a obra surpreendeu moradores e motoristas da região.
Em decisão liminar publicada na sexta-feira, o juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Fernando Rodrigues Guerra, fixou multa diária de R$ 10 mil, caso a proibição fosse descumprida. A Justiça, no entanto, explicou que ainda não chegou ao processo o documento que comprova que o réu, no caso a administração municipal, foi informado da liminar.
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“Eu saí daqui ontem (segunda-feira) às 19h45 e, quando voltei hoje (terça), por volta das 8 horas, a rua estava pintada. Fizeram sem ninguém ver, nenhum morador foi avisado”, disse um segurança de 50 anos, que preferiu não se identificar.
Para moradores dos Jardins, a Prefeitura cometeu “abuso de autoridade e desrespeito à Justiça”, como argumentou a médica Célia Finari, de 49 anos, moradora da Rua Honduras. “O Haddad passou por cima da lei. Ele deveria pagar isso do próprio bolso”, afirmou. Célia disse que as ciclovias atrapalham o trânsito do bairro. Para ela, a região é apenas residencial. “A rua é pública, mas é minha também”, disse.
Além da via onde mora Célia, a Prefeitura pintou as Ruas México, Guatemala e Colômbia e a Praça das Guianas.
Quem trabalha na região também se queixou. Nesta terça-feira, a recepcionista Evelyn Meneguetti, de 26 anos, precisou estacionar seu carro a cerca de 200 metros de onde costuma deixar. “Fiquei com medo de tomar multa e estou com outras dúvidas. Não entendo essa história de a Justiça proibir e, mesmo assim, a Prefeitura continuar pintando”, afirmou.
“Trabalho aqui há oito anos e quase nunca vejo ninguém passar de bicicleta. Tem muito motorista que vai ficar com medo de eu ter de estacionar o carro mais longe”, disse o manobrista Fernando Eduardo, de 26 anos. Tanto ele quanto Evelyn trabalham em um salão de beleza em uma das ruas que receberam a pintura.
Citação. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que “o trabalho de implementação da ciclovia na Rua Honduras vinha sendo realizado até anteontem (segunda)”, quando o órgão tomou conhecimento oficial da decisão da Justiça e “suspendeu os trabalhos”. A medida se aplica às demais ciclovias. A CET foi citada pela Justiça e agora tem de apresentar a defesa dos projetos em 60 dias.
Ainda de acordo com a CET, a decisão não inclui as ciclovias já existentes, “que podem passar por manutenção”. A companhia explicou que as faixas da região começaram a ser implementadas no mês passado.
Guerra atendeu parcialmente ao pedido feito pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira de suspender a construção de todas as ciclovias da cidade. A única ciclovia liberada para a construção é a da Avenida Paulista.
Para que a Prefeitura seja multada, o Ministério Público Estadual deve indicar os locais onde houve descumprimento da decisão.
Fonte: Estadão