A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), ouviu no último dia, 16/12, as explicações do presidente e diretor da Concessionária do Monotrilho da Linha 18, respectivamente Nicomedes Mafra Neto e Pedro Bernardes sobre como se dará a desapropriação de 220 moradores da região do ABC atingida pela Linha 18.
Essa concessionária, que adotou recentemente o nome de Vem ABC, foi a vencedora da licitação ocorrida em julho de 2014 para a construção de 15 quilômetros de monotrilho, que ligará as cidades de Santo André, São Bernardo e São Caetano à capital paulista.
O contrato prevê o início da concessão em 22 de fevereiro de 2015 e as obras a partir do segundo semestre desse ano, com prazo de conclusão em 2019. O engenheiro Pedro Bernardes, diretor da concessionária, disse tratar-se de uma Parceria Pública Privada (PPP) de valor vultoso, referindo-se ao investimento de cerca de R$ 5 bilhões previstos para a concessão, durante 25 anos.
Desapropriação incômoda
A reunião da Comissão de Transportes e Comunicações contou com a presença dos deputados Alencar Santana, Antonio Mentor e Gerson Bittencourt (todos do PT); Chico Sardelli e Marcos Neves (ambos do PV); Itamar Borges (PMDB); e Analice Fernandes e Orlando Morando (ambos do PSDB).
Morando foi o único parlamentar a questionar os convidados sobre a desapropriação que, segundo ele, “começou mal”. O deputado criticou carta enviada aos 220 moradores que passarão pela desapropriação, comentando que, ao vê-la, pensou tratar-se de um “golpe”, pois não havia timbre ou logo da empresa e nem dos órgãos oficiais que participam desse empreendimento, como o BNDES e governo do Estado.
Segundo Morando, a preocupação de moradores era a de que a desapropriação poderia se transformar num precatório. Destacou que não era contra o projeto do monotrilho e sugeriu que os critérios da desapropriação fossem divulgados num jornal de grande circulação. Cobrou, também, a instalação de um escritório da empresa para atender as demandas dos moradores que serão atingidos pelo traçado do monotrilho.
Bernardes explicou que o monotrilho se encaixa nas necessidades de transporte desses municípios, fazendo a ligação com a malha do Metrô e CPTM (Linha 2 – verde do Metrô e Linha 10 – turquesa da CPTM), com um nível de desapropriação menor do que outro tipo de modal.
Citando a legislação estadual e federal vigente sobre esse tema, observou que a indenização é calculada, levando-se em conta o valor de mercado do terreno, da construção e das benfeitorias feitas. Esclareceu que o tempo em que a pessoa habita o imóvel tem um peso relevante e que os valores, depositados judicialmente, podem ser contestados pelos expropriados. Bernardes disse entender que a desapropriação pode causar transtornos individuais, mas a prevalência é do interesse coletivo.
Antes da oitiva dos dois convidados, os membros da comissão aprovaram , em votação conclusiva, 11 projetos de lei que constavam na pauta dos trabalhos. A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia – al.sp.gov.br ” no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.