O pagamento das desapropriações necessárias para a implantação da linha 18-Bronze do Metrô, que ligará o ABCD à Capital, além de encarecer as obras em R$ 542 milhões, pode estar irregular. Isso porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB) resolveu bancar com verbas públicas a retirada das famílias e empresas do percurso do Metrô, o que deveria ser custeado pelo Consórcio ABC Integrado (formado por cinco empresas), que venceu a licitação de R$ 4 bilhões. O governo fez o mesmo no contrato da linha 6 – Laranja, mas foi questionado pela Justiça em setembro de 2014.
Na semana passada, a pedido de Alckmin, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a lei que autoriza o governo do Estado buscar financiamento de US$ 182,7 milhões (cerca de R$ 542 milhões) para bancar as desapropriações. A decisão de Alckmin, que teve a aprovação dos deputados, fere a lei federal (8.987/95), como apontou a Justiça em questionamento promovido à linha 6.
O líder da bancada do PT na Assembleia, o deputado estadual João Paulo Rillo, informou que foi feito pedido de revisão dos contratos das linhas 6 e 18 do Metrô, para apurar eventuais irregularidades.
“O governador insiste no erro. A liderança do PT alertou, apresentando emendas para dar transparência aos atos do Poder Executivo, inclusive com relação ao financiamento aprovado. Além disso, pedimos a revisão dos contratos das linhas 6 e 18. O PT defende a expansão do Metrô, mas que isso seja feito de maneira transparente e responsável”, avaliou o deputado.
Atrasos do Metrô – As obras da Linha 18 do Metrô estão atrasadas há um ano. A expectativa inicial previa que as primeiras intervenções começariam em 2014; entretanto, até agora, o projeto está apenas no papel. Foi preciso fazer dois processos de licitação, após o TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) barrar o primeiro certame, por entender que houve direcionamento no processo.
Com o início das desapropriações, a expectativa é que no segundo semestre deste ano as obras sejam iniciadas. Em nota, o governo do Estado afirma que está resolvendo na Justiça a questão das desapropriações na linha 6. “Houve, inicialmente, na Linha 6 – Laranja, questionamento sobre a legalidade do procedimento por parte de alguns juízes de primeira instância, mas o Tribunal de Justiça, ao julgar os recursos interpostos pela Concessionária, reconheceu, em todos os casos, a legalidade do procedimento, não havendo mais problema a esse respeito.”
Fonte: ABCD Maior
