A Prefeitura de São Paulo recebeu prazo de 48 horas para liberar a operação da Uber Moto na capital, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que vai recorrer da decisão judicial que determinou o credenciamento da empresa para operar o serviço de moto por aplicativo. Ele justificou o recurso afirmando que o número de mortes de motociclistas está aumentando na cidade e que transportar passageiros pode agravar ainda mais essa situação. Segundo o prefeito, mais da metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas na rede municipal de saúde estavam em motos. A Prefeitura informou que “o município permanecerá defendendo a vida” e destacou que ocorreram 283 mortes de motociclistas no primeiro semestre de 2026, contra 475 em todo o ano anterior.
Queda de braço entre Prefeitura e aplicativos de transporte
A decisão que obriga a Prefeitura de São Paulo a autorizar a operação da Uber Moto representa mais um capítulo na disputa da gestão Nunes com os aplicativos de transporte. A controvérsia já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte das regras municipais para autorizar a operação dessas empresas. Na semana anterior, a gestão municipal recusou pela segunda vez o pedido de credenciamento da Uber para intermediar o transporte de passageiros por motos. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) alegou que a empresa não comprovou a contratação da apólice de seguro, pois um dos documentos estava sem assinatura. A Uber recorreu e obteve vitória na Justiça. A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a exigência já havia sido cumprida e que o novo indeferimento configurava repetição de ato ilegal. A decisão citou entendimento do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu a exigência de coberturas adicionais de seguro.
Justiça determina que Prefeitura de SP autorize Uber a operar moto por aplicativo em até 48 horas
Em nota, a Uber afirmou que “a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como a ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”. A empresa também informou que apresentou, em 17 de julho, a declaração com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb e as condições da apólice, eliminando as “objeções formais tardiamente suscitadas” pelo município. Em 1º de abril de 2026, após reunião com a prefeitura, a plataforma 99 desistiu de operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital.
Empresas alegam “proibição disfarçada de regulamentação”
Representando as plataformas, a CNS questionou a regulamentação do serviço de moto por aplicativo em dezembro de 2025, poucos dias após a aprovação pela Câmara Municipal e sanção do prefeito, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A principal alegação apontou que as regras eram muito rígidas e configuravam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, já que nenhuma empresa conseguiu credenciamento até o momento. Em 19 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, suspendeu parte das regras por entender que a prefeitura invadiu competência legislativa da União. Um dos dispositivos impedia licença automática às empresas caso a análise dos pedidos ultrapassasse 60 dias, proibindo a atividade por tempo indeterminado. Moraes também considerou ilegal a exigência da placa vermelha (categoria aluguel), pois a legislação federal não impõe essa obrigatoriedade aos serviços de transporte privado individual por aplicativo. O ministro destacou que a modalidade não pode ser equiparada ao mototáxi, que possui legislação específica.
Câmara de São Paulo aprova regras para moto por aplicativo
Em 30 de junho, Moraes suspendeu a regra que exigia das empresas a contratação de seguros mais abrangentes e com valores superiores aos previstos na legislação federal. Ele deu prazo de 15 dias para a prefeitura analisar os pedidos de credenciamento com base na regra nacional. A administração municipal invadiu a competência da União ao legislar sobre o tema e impôs uma “barreira desproporcional” à atividade, segundo a decisão. O decreto publicado em dezembro de 2025 pelo prefeito Ricardo Nunes exigia que o Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) cobrisse não apenas o passageiro, mas também o condutor e terceiros envolvidos em acidentes. O texto previa indenizações mínimas de R$ 100 mil para danos físicos e morais, R$ 300 mil para invalidez e R$ 500 mil para morte. Moraes destacou que a exigência de valores vultosos, destoantes das normas aplicáveis a atividades semelhantes, reforça a tese de que o município tentou inviabilizar o serviço de transporte por motocicletas.
Conclusão
A liberação da Uber Moto em São Paulo enfrenta resistência da prefeitura, que recorre da decisão judicial devido ao aumento de mortes de motociclistas. A Justiça, porém, determina a autorização da operação, reconhecendo que a empresa cumpriu as exigências legais. A disputa envolve questões regulatórias, com o STF suspendendo regras municipais consideradas excessivas e ilegais. A situação evidencia o conflito entre a gestão municipal e as plataformas de transporte por aplicativo, especialmente no segmento de motos, que ainda enfrenta desafios para sua regulamentação e operação na capital paulista.