O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Solicitação e critérios para o transporte gratuito
A solicitação do serviço pode ser feita por meio do formulário on-line do TRE, disponível a partir de 24 de agosto até 14 de setembro, prazo que termina 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br. Caso haja 2º turno, o prazo para solicitação encerra-se em 5 de outubro. Até o momento, 245 municípios firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador, também presencialmente nos cartórios eleitorais. Basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentar laudo médico. O fornecimento do transporte depende da disponibilidade de veículos, avaliação do grau de limitação da pessoa, ausência de transporte público acessível e distância até o local de votação.
Ao solicitar, o eleitor deve informar o endereço para busca, existência de transporte público no trajeto, necessidade de acompanhante ou animal de assistência, tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual) e nível de dificuldade de locomoção, como uso de cadeira de rodas. Pessoas com mobilidade reduzida incluem idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesas.
O pedido pode ser feito para o 1º turno, 2º turno ou ambos. O resultado será enviado por e-mail até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não há possibilidade de recurso.
Pessoas com deficiência e o acesso ao voto
No estado de São Paulo, 510.998 eleitores informaram possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode impactar o exercício do voto. Desses, 158.316 declararam deficiência relacionada à locomoção. Outros 53.192 possuem deficiência visual, 32.741 deficiência auditiva e 20.905 relataram outras limitações. A maior parcela, 289.414 eleitores, registrou outros tipos de deficiência.
Para facilitar o acesso, o TRE-SP disponibiliza seções eleitorais acessíveis, preferencialmente em espaços sem degraus e com condições adequadas de circulação.
Transporte para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
O programa Seu Voto Importa também oferece transporte para viabilizar o voto de populações indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme a disponibilidade de cada município. A solicitação pode ser feita pelo e-mail cogel@tre-sp.jus.br ou pelo cartório local.
O objetivo é reduzir barreiras que dificultam a participação dessas comunidades no processo democrático, ampliando o acesso à votação. A organização do transporte fica a cargo dos municípios, que indicam os profissionais responsáveis pelo atendimento.