A Justiça de São Paulo manteve a proibição do transporte clandestino de passageiros por motos na capital, reforçando a relação direta entre a segurança viária e o uso das motos na cidade. A decisão judicial confirma que o transporte individual remunerado por motocicletas continua proibido, destacando a preocupação com o aumento dos acidentes e mortes envolvendo motos.
Decisão judicial reforça proibição do transporte por motos
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de liminar da Confederação Nacional de Serviços (CNS) que tentava liberar o serviço de mototáxi na capital. O desembargador Ricardo Dip manteve o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que regulamenta o transporte individual de passageiros e proíbe o uso de motos para essa finalidade. Ele ressaltou que não existe nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspenda essa norma e que não há risco urgente que justifique uma decisão provisória. Já que o decreto está em vigor desde janeiro de 2023.
Impacto do aumento da frota de motos na segurança pública
A Prefeitura de São Paulo fundamenta a proibição em dados preocupantes sobre segurança viária e saúde pública relacionados às motos. Nos últimos dez anos, a frota de motos cresceu 35%. Enquanto o número de mortes aumentou 20% entre 2023 e 2024, passando de 403 para 483 óbitos. No primeiro semestre de 2025, o Samu registrou 7.753 ocorrências de acidentes envolvendo motos. Atualmente, 80 pacientes estão internados nas redes municipais de saúde devido a esses acidentes, e outros 50 aguardam cirurgia ortopédica.
Estudos técnicos apontam riscos do transporte por motocicletas
Um Grupo de Trabalho municipal, com especialistas da CET, SMS, Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e empresas de aplicativo, concluiu que o transporte remunerado por motos representa alto risco para a integridade física de condutores e passageiros. Esses estudos técnicos embasam a decisão da Prefeitura de proibir o transporte clandestino por motos, visando proteger a população.
Base legal para a proibição do transporte por motos
A Prefeitura também se apoia na legislação para justificar o decreto. Em junho, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que autoriza os municípios a permitir ou proibir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. Além disso, a Justiça já determinou que empresas como 99 Tecnologia Ltda e Uber interrompam essa atividade irregular. Sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O Artigo 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que a regulamentação do serviço é competência exclusiva dos municípios. A Câmara Municipal de São Paulo discute atualmente propostas para regulamentar o serviço, conforme sugestão da Justiça.
Consequências para o transporte clandestino por motocicletas em São Paulo
Com a manutenção do decreto, o transporte clandestino de passageiros por motos permanece proibido, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança no trânsito. A decisão judicial e os dados técnicos indicam que o uso das motos para transporte remunerado apresenta riscos elevados, justificando a restrição para proteger condutores, passageiros e a população em geral.
A proibição também busca reduzir o número de acidentes e mortes envolvendo motos, que aumentaram significativamente nos últimos anos. A Prefeitura de São Paulo segue monitorando a situação e promovendo debates para encontrar soluções seguras e eficazes para a mobilidade urbana.
Em resumo, a relação entre motos e transporte individual remunerado na capital paulista enfrenta restrições legais e técnicas, com foco na segurança pública e na saúde dos cidadãos. A decisão da Justiça e o decreto municipal refletem essa preocupação e orientam as políticas de mobilidade na cidade.