A Prefeitura de Campinas publicou no dia 5 de dezembro de 2025 o edital da licitação do transporte coletivo para concessão do serviço público convencional. O contrato terá duração de 15 anos, com valor aproximado de R$ 11 bilhões, e busca modernizar o sistema, oferecendo mais qualidade, pontualidade e conforto aos usuários.
Detalhes do processo da licitação do transporte coletivo
A abertura das propostas ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo, com a participação da B3 S.A., que garante governança, ética, segurança e transparência ao certame. As empresas ou consórcios interessados devem apresentar suas propostas em três envelopes: credenciamento e garantias, proposta de valores e documentação de habilitação.
No dia 10 de fevereiro de 2026, a B3 abrirá o primeiro envelope para análise das garantias. A cerimônia de abertura do segundo envelope, com os valores e lances, está marcada para 23 de fevereiro, podendo ser acompanhada ao vivo. Após a escolha da melhor proposta, abre-se o terceiro envelope para análise da habilitação, finalizando o processo caso não haja pendências.
Principais pontos do edital da licitação do transporte coletivo
A elaboração do edital contou com ampla participação social, incluindo o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, o Conselho do Idoso, o Conselho da Pessoa com Deficiência, entidades civis e usuários. Foram realizadas 11 audiências públicas e uma consulta pública com centenas de contribuições incorporadas.
O edital prevê a concessão do sistema por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco, divididos em dois lotes: Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Sul (Leste, Sul e Sudoeste). A frota terá renovação significativa, com pelo menos 60 ônibus elétricos nos primeiros anos e veículos Euro 6 para o restante, além de alternativas como biometano, GNV e hidrogênio. A frota continuará 100% acessível.
O sistema incluirá a operação do BRT com rede tronco-alimentada integrada, linhas intersetoriais e conexões mais eficientes entre bairros, terminais e regiões. O PAI-Serviço também será modernizado, com diretrizes para renovação da frota, gestão e ampliação da capacidade.
Inovações e governança na licitação do transporte coletivo
O Sistema de Arrecadação e Remuneração, baseado em bilhetagem eletrônica, terá participação mista do Poder Público, operadoras e Emdec, estruturado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). A Emdec terá participação estratégica e fiscalização contínua, apoiada por auditoria independente.
A remuneração das operadoras dependerá do desempenho operacional e da qualidade dos serviços, com indicadores que medem regularidade, pontualidade, limpeza, acessibilidade e satisfação do usuário. O sistema adotará maior padronização e mecanismos robustos de fiscalização.
A licitação adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro, separando tarifa pública (paga pelo usuário) da tarifa de remuneração (paga ao operador). Esse modelo permite políticas públicas como subsídios e gratuidades, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o planejamento orçamentário.
Investimentos previstos na licitação do transporte coletivo
Os investimentos em renovação da frota somam cerca de R$ 900 milhões nos primeiros cinco anos e mais R$ 800 milhões nos dez anos seguintes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Além disso, o edital prevê R$ 1,9 bilhão em tecnologia embarcada, terminais e estações.
Todas as informações sobre a nova concessão do transporte coletivo estão disponíveis nos sites da Setransp e da Emdec.
A licitação do transporte coletivo em Campinas representa um marco para a cidade, promovendo modernização, sustentabilidade e maior eficiência no serviço público. O processo transparente e participativo reforça o compromisso com a qualidade e a satisfação dos usuários.
