A Justiça do Trabalho na Bahia determinou a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas da Uber, que cobra antecipadamente dos profissionais para liberar corridas. A decisão estabelece prazo de 48 horas para a interrupção do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Detalhes do programa e percepção dos motoristas
Disponível em 42 municípios, o programa oferece passes com duração determinada, como 24 ou 72 horas, ou vinculados a limites de ganhos preestabelecidos. No entanto, o modelo não garante um número mínimo de viagens. Segundo os termos de uso da Uber, a demanda varia conforme horário, trânsito, clima e sazonalidade. Em julho de 2026, um passe de 24 horas custava R$ 83, conforme informações divulgadas pelo UOL.
A falta de previsibilidade também aparece na percepção dos motoristas. Um levantamento do GigU, em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, mostrou que 86,2% dos entrevistados já ouviram falar de modelos de assinatura nos quais o profissional paga um valor fixo e fica com o total das corridas. Entretanto, 31,7% não veem vantagem nesse formato. Outros 38,1% condicionam a adesão ao preço da assinatura e ao valor das viagens, enquanto 15,3% precisariam comparar os resultados com seus ganhos atuais. Apenas 10,7% identificam uma vantagem direta na previsibilidade.
“O motorista não está necessariamente procurando um modelo diferente de cobrança. Ele está procurando uma forma melhor de trabalhar e ganhar mais. Se a assinatura reduzir a taxa, mas não aumentar a renda líquida, ela só representa uma vantagem se houver ganho efetivo no resultado final. Por isso, a decisão passa pela conta final: quanto custa para trabalhar e quanto efetivamente sobra”, afirma Luiz Gustavo Neves, CEO da plataforma.
Legalidade da cobrança antecipada para motoristas
Os números indicam que a possibilidade de receber integralmente pelas corridas não é suficiente para tornar o modelo atrativo. Sem garantia de demanda, o motorista assume o custo da assinatura independentemente do volume de viagens que conseguirá realizar. Com isso, a rentabilidade depende diretamente das condições de mercado.
Esse é o ponto central da ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o órgão, a cobrança representa uma exigência de pagamento antecipado para que o profissional possa trabalhar e contraria a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da atuação de agências privadas de emprego. O procurador Ilan Fonseca, responsável pela ação, considera a prática ilegal.
A liminar determina a suspensão de novas aquisições, ativações e renovações dos passes, além de impedir a implantação ou reintrodução do programa. Motoristas que já contrataram o serviço poderão utilizá-lo até o fim do período adquirido. A Uber ainda pode recorrer.
O processo não teve seu mérito julgado e não discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas nos termos da CLT. A controvérsia está concentrada na legalidade da cobrança antecipada para acesso às oportunidades de trabalho oferecidas pela plataforma, uma discussão que pode ter implicações para outros modelos de intermediação digital.
GigU e o apoio aos trabalhadores de aplicativo
Criada em 2017, a GigU (anteriormente chamada StopClub) é uma startup que aumenta a lucratividade e segurança de motoristas e entregadores de aplicativo por meio de ferramentas inteligentes. Entre suas missões está criar uma comunidade unida e crescente, oferecendo soluções de segurança e financeiras personalizadas conforme as necessidades de cada trabalhador.
Atualmente, a GigU é a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil, somando mais de 250 mil usuários em uma rede de compartilhamento de conhecimentos e experiências.