Nesta quinta-feira (19) será lançado o Guia Racismo Não Decola, documento que orienta passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e denunciarem situações de racismo em aeroportos e durante voos. A iniciativa integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.
Guia racismo não decola traz recomendações para passageiros e trabalhadores
O material reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos aeroportos, a bordo das aeronaves e no ambiente de trabalho. Além disso, traz orientações para quem testemunha esses crimes. Entre as recomendações estão registrar boletim de ocorrência em delegacia para crimes de racismo ou injúria racial; acionar representações trabalhistas, como sindicatos, em casos ocorridos no trabalho; e formalizar denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho quando o crime ocorrer nas relações laborais.
Dentro da aeronave, a orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é a autoridade máxima e pode requisitar a presença de autoridades policiais no momento do pouso para conter o agressor. Fora da aeronave, em áreas públicas do aeroporto, recomenda-se buscar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para assistência imediata.
Racismo é crime previsto na legislação brasileira
O guia reforça que o racismo é crime no Brasil, previsto na Lei nº 7.716/1989. A lei define racismo como conduta discriminatória dirigida a grupos ou coletividades, abrangendo ofensas amplas. Entre as situações enquadradas como crime estão recusar ou impedir acesso a estabelecimentos comerciais, entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais, elevadores, e dificultar ou negar emprego em empresas privadas.
O documento destaca o papel fundamental das testemunhas para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo. Para quem presencia casos de racismo, as ações recomendadas incluem acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se como testemunha, intervir se possível, acionar as forças de segurança no aeroporto e reportar o caso à tripulação a bordo.
Denúncias podem ser feitas por canais oficiais do governo
O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Outro canal disponível é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer telefone fixo ou móvel, discando 100.
O Guia Racismo Não Decola oferece um importante instrumento para combater o racismo no ambiente aeroportuário e durante voos, promovendo a conscientização e a ação efetiva contra práticas discriminatórias.