Uma força-tarefa do Governo de São Paulo realizou uma operação importante para proteger os consumidores e garantir a qualidade dos combustíveis na capital paulista. A ação, que integrou as atividades da Semana do Consumidor 2026, reuniu órgãos como Procon-SP, Ipem-SP e Polícia Civil para fiscalizar postos de combustível em quatro regiões da cidade. O foco principal da força-tarefa concentrou-se na verificação do cumprimento da legislação e na identificação de irregularidades que prejudicam o consumidor.
Força-tarefa intensifica fiscalização em postos de combustível
A força-tarefa interditou um posto no Jardim Maristela por funcionar sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outro estabelecimento no Cambuci sofreu interdição parcial após oferecer gasolina comum fora dos padrões exigidos pela agência reguladora. Além disso, a operação lacrou 21 bombas em três locais diferentes: 12 na Mooca, 3 em Santana e 6 no Planalto Paulista.
Durante a fiscalização, a força-tarefa identificou erros de medição que causam prejuízo ao consumidor, ausência de notas fiscais e publicidade enganosa. Em Santana, três bombas apresentaram erros de medição superiores ao limite permitido, com perdas de até 1.640 ml a cada 20 litros abastecidos. No Planalto Paulista, seis bombas foram reprovadas por erros superiores ao máximo admitido, com perdas de até 348 ml a cada 20 litros.
O Procon-SP também apontou irregularidades no Planalto Paulista, como a falta de informação clara sobre os preços dos combustíveis na entrada do posto e ausência de transparência nos valores para pagamento à vista. No Tatuapé, um posto foi autuado por não apresentar notas fiscais da gasolina aditivada e por publicidade enganosa, já que comercializava combustíveis de outras distribuidoras sem informar a procedência nas bombas.
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Ação reforça proteção ao consumidor e combate fraudes
Coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, a força-tarefa tem como objetivo coibir fraudes, garantir a qualidade dos produtos e assegurar o cumprimento da legislação. O superintendente do Ipem-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, destacou que a ação protege tanto o consumidor quanto os empresários que atuam corretamente, promovendo um mercado mais justo.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas com indícios de fraude, apreendem os componentes eletrônicos e interditam os equipamentos. Em seguida, identificam a permissionária responsável pela manutenção e investigam suas atividades em outros postos. Caso confirmem irregularidades, abrem processo administrativo que pode resultar no descredenciamento da empresa e revogação da autorização para manutenção de bombas.
Além de autuar os estabelecimentos, o Ipem-SP apura a responsabilidade das oficinas de manutenção. Se comprovada a participação na fraude, a autorização para manutenção é revogada. O material coletado passa por perícia em laboratório do instituto, com emissão de laudo para a Secretaria da Fazenda, visando a cassação do cadastro no ICMS, e também é encaminhado ao Ministério Público.
Durante a Semana do Consumidor 2026, a força-tarefa continuará intensificando as fiscalizações em diversos setores do mercado, reforçando o compromisso do Governo de São Paulo com a proteção do consumidor e a garantia de um mercado transparente e justo.
A atuação da força-tarefa demonstra o empenho do governo em combater irregularidades e assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade, respeitando seus direitos e promovendo a justiça no comércio de combustíveis.