A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), inicia no dia 13 de outubro a fiscalização da circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na cidade. O objetivo é reforçar a segurança viária, especialmente para proteger pedestres e ciclistas.
Fiscalização e autuações
A medida, baseada na Portaria SMT/SEMTRA nº 023/26, busca ampliar o cumprimento das regras de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e na regulamentação municipal. A fiscalização será realizada pelos agentes da CET, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), e as infrações serão vinculadas ao CPF do condutor identificado.
Entre as condutas fiscalizadas estão a circulação em locais destinados exclusivamente a pedestres e outros locais inadequados. As autuações seguirão o artigo 255 do CTB, que trata de conduzir bicicleta em passeio onde não seja permitida a circulação ou de forma agressiva, em desacordo com o artigo 59 do CTB. O valor da multa para essa infração é de R$ 130,16, considerada de natureza média.
Ações educativas
A fiscalização será acompanhada por ações educativas para orientar os usuários sobre as regras de circulação. A CET disponibiliza informações em seu site e redes sociais, além de instalar banners explicativos em ciclovias e ciclofaixas e distribuir materiais educativos.
Também ocorrerão ações presenciais, como uma tenda interativa em frente ao Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, no dia 12 de outubro, com orientadores do Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET, materiais informativos e demonstração de equipamentos de segurança. Estão previstas ainda ações educativas em parques, escolas e universidades, com distribuição de folhetos e uso de faixas e banners. Nos calçadões da região central, incluindo o Triângulo Histórico, serão instalados materiais educativos nos acessos às áreas de pedestres.
Controle de velocidade e procedimentos operacionais
A CET prevê o uso de delimitadores de velocidade específicos para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, instalados para não captar a velocidade dos demais veículos, cuja fiscalização é feita por equipamentos eletrônicos. O artigo 269 do CTB prevê medidas administrativas, como retenção e remoção, nas situações previstas na legislação.
A CET está estruturando procedimentos operacionais para recolhimento, custódia e restituição dos equipamentos, quando aplicáveis.
Regulamentação da circulação
Nas ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas, a velocidade máxima permitida é de 20 km/h. Em ciclofaixas instaladas em calçadas compartilhadas com pedestres, o limite é de 6 km/h.
Patinetes e demais equipamentos autopropelidos são proibidos em calçadas, canteiros centrais com trânsito compartilhado e outras vias para pedestres. Bicicletas elétricas podem circular nesses espaços, respeitando o limite de 6 km/h.
Nas vias sem ciclovia ou ciclofaixa, bicicletas elétricas e autopropelidos de condução sentada ou montada podem circular em vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h, utilizando o bordo da pista no mesmo sentido do trânsito. Patinetes e autopropelidos de condução em pé podem circular em vias com velocidade até 40 km/h, sem ciclovia ou ciclofaixa, com velocidade máxima de 20 km/h.
Bicicletas e bicicletas elétricas são proibidas em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento.