Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) integraram a delegação brasileira na XXVIII Reunião da Comissão de Acompanhamento do Artigo 16 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), realizada nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, em Montevidéu, no Uruguai. O encontro reuniu Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
A Gerência de Relacionamento Institucional e Internacional (Gerin) representou a Agência, com a participação do Gerente Paulo Rychardson e do Coordenador de Relações Institucionais e Estudos Avançados, Andre Dolci Gonçalves. A reunião resultou na aprovação de seis resoluções voltadas à modernização do marco normativo do transporte terrestre internacional na região. Entre os principais avanços estão a atualização do regulamento de funcionamento da Comissão, a revisão de protocolos do Acordo e o novo capítulo sobre o transporte internacional de mercadorias por ferrovia. Também foram criadas três subcomissões para aprofundar as discussões sobre seguros, modernização do Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário (CRT) e revisão de acordos ministeriais históricos.
Brasil contribui para modernização das regras na América do Sul
A delegação brasileira teve participação ativa nas discussões técnicas, com propostas voltadas à simplificação de procedimentos, à digitalização de documentos e ao aperfeiçoamento das regras aplicáveis às operações internacionais. No transporte ferroviário, os países analisaram o novo capítulo do ATIT, elaborado por especialistas ao longo de quatro reuniões realizadas em 2026. O Brasil manifestou concordância com o texto negociado e apresentou sua posição sobre o modelo de entrada em vigor das novas regras.
No transporte rodoviário, o Brasil propôs a adoção do CRT como documento operacional único, medida que pode contribuir para reduzir a burocracia e ampliar a digitalização dos procedimentos. A delegação também apoiou a adoção de listas digitais de passageiros e apresentou proposta para aperfeiçoar as regras de seguro de cargas em operações realizadas por transportadores subcontratados. A agenda incluiu ainda discussões sobre inspeção técnica veicular, requisitos ambientais para veículos, permissões internacionais, documentos de transporte, assinatura digital e aplicação de multas.
Seis resoluções e próximos passos
Entre as principais decisões do encontro está a aprovação do novo Regulamento de Funcionamento da Comissão do Artigo 16. O texto estabelece regras para reuniões presenciais, virtuais ou híbridas, define prazos para aprovação de atas e organiza a formalização das decisões por meio de resoluções adotadas por consenso. Os países também avançaram na revisão dos mecanismos de assinatura e entrada em vigor dos protocolos do ATIT, com o objetivo de tornar mais ágil a implementação das decisões.
As seis resoluções aprovadas abrangem o novo regulamento da Comissão, a atualização do anexo ferroviário e a revisão de quatro protocolos de modificação do Acordo. A participação da ANTT reforça a atuação brasileira na construção de um ambiente regulatório mais moderno e harmonizado para o transporte terrestre internacional, com foco na simplificação das operações, na segurança jurídica e na integração logística entre os países sul-americanos.
Como Secretaria Técnica do ATIT, a ALADI presta apoio às delegações e acompanha o processo de atualização do Acordo. As discussões terão continuidade nas subcomissões técnicas e nas próximas reuniões da Comissão, com foco em ampliar a eficiência, a conectividade e a integração do transporte regional.
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