Nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, o governador Márcio França oficializou, por meio de decreto, a caducidade do contrato com a concessionária Move São Paulo, responsável pela construção e operação da Linha 6-Laranja de metrô, que irá ligar a Brasilândia à Estação São Joaquim da Linha 1-Azul.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial, a concessionária Move São Paulo será obrigada a cuidar da vigilância dos canteiros de obras, garantir a estabilidade das obras que já foram realizadas e impedir a degradação das obras que já foram realizadas.
Confira na íntegra a nota divulgada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos sobre a a caducidade da Linha 6-Laranja:
“O Governo do Estado rescindiu o contrato de concessão da linha 6-Laranja que mantinha com a Move São Paulo. O decreto da caducidade contratual foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (13).
Nos termos do decreto, a concessionária Move São Paulo permanecerá responsável pela conservação e preservação da segurança dos imóveis vinculados à concessão e a estabilidade das obras pelo prazo de oito meses. Ainda de acordo com o documento publicado nesta quinta-feira, a Secretaria dos Transportes Metropolitana (STM) celebrará convênio com o Metrô para que a companhia assuma gradativamente as atividades necessárias para conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura já implantada.
O Governo do Estado já deu início aos estudos e procedimentos necessários para fazer uma nova licitação a fim de dar continuidade à implantação da linha- 6, que ligará Brasilândia, na zona norte da capital, à estação São Joaquim, na região central.
A Secretaria dos Transportes Metropolitana (STM) tomou todas as medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse o empreendimento. As multas aplicadas pela pasta à concessionária somam R$ 259,2 milhões.”
O futuro governo que irá assumir em janeiro de 2019, deve realizar outra licitação para concluir o novo ramal que recebeu o apelido de ”linha das universidades”, devido às paradas perto de instituições de ensino superior.
O governador eleito de São Paulo, João Doria, disse em novembro deste ano, que cogita dispensar o modelo de Parceria Público-Privada e adotar contratos convencionais para retomar as obras da Linha 6-Laranja, para evitar mais atrasos.
O ramal, que irá contar com 15 km de extensão e 15 estações, é prometido há dez anos, entretanto, as obras foram paralisadas após a concessionária não conseguir obter mais financiamentos para prosseguir com as obras, em razão das investigações da operação Lava Jato. A construção, iniciada em 2013, já consumiu R$ 1,7 bilhão em obras, cerca de 41% em recursos do governo estadual e R$ 984 mil em desapropriações.
A estimativa é que o custo para finalizar as obras deve ultrapassar R$ 9 bilhões, valor que ainda pode aumentar ainda mais após atualizações.