Você que utiliza o transporte público municipal da capital paulista precisa estar ciente de todos os seus direitos – e para isso é necessário estar conectado aos principais canais de comunicação da Prefeitura de São Paulo.
Mas alguns direitos são muito específicos, como por exemplo o serviço Atende da SPTrans, que é uma modalidade gratuita de transporte porta a porta voltada para pessoas com alto grau de deficiência física – mas você sabe o que é preciso para garantir esse direito?
Aliás, será que você ou alguns dos seus parentes e amigos, estão enquadrados nas categorias que o serviço abrange? Onde você poderá solicitá-lo? Essas e outras dúvidas iremos tirar para você neste artigo, para que assim você saiba mais um direito seu garantido pela Prefeitura de São Paulo.
O QUE É?
Criado no intuito de ser um transporte gratuito porta a porta, por meio do decreto nº 36.071, o Serviço de Atendimento Especial (Atende), possui regulamento próprio, é oferecido pela Prefeitura de São Paulo, gerenciado pela São Paulo Transporte (SPTrans), é operado por empresas de transporte coletivo e cooperativas de táxis acessíveis e é destinado a pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física com alto grau de severidade e dependência, no horário das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo, excetuando-se os feriados.
O atendimento é prestado a clientes cadastrados – e vem com uma programação de viagens que é previamente agendada, oferecendo também serviços nos fins de semana, os chamados ‘eventos aos fins de semana’.
Esses serviços são prestados por instituições que trabalham com pessoas deficientes físicas e os serviços têm que ser solicitados com pelo menos dez dias de antecedência – as instituições precisam ter cadastro no SPTrans.
Além disso o Atende conta com veículos adaptados e roda cerca de um milhão de quilômetros por mês.
COMO FUNCIONA, A QUEM SE DESTINA E REGRAS
O serviço destina-se somente às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida.
Portadores de doenças ou deficiências tais como:
- Portadores de Insuficiência Renal Crônica
- Diabéticos
- Portadores de Câncer
- Portadores de AIDS
- Pessoas com Obesidade Mórbida
- Pessoas com Doenças Mentais
- Deficientes Visuais
- Deficientes Auditivos
Se não estiverem ligados a deficiências motoras com comprometimento sério da mobilidade não têm direito ao benefício – regras estas estabelecidas pela legislação e regulamento do serviço.
ONDE SOLICITAR
Os passageiros ou responsáveis que quiserem solicitar o benefício precisam retirar a ficha de avaliação médica num posto de atendimento da SPTrans ou nas prefeituras regionais (este documento pode ser retirado também no próprio site da SPTrans).
Logo em seguida o solicitante deverá levar a ficha para um médico, de escolha do passageiro, para preencher o formulário.
Depois de preenchido o documento deverá ser levado pelo passageiro ou responsável a um dos postos de atendimento da SPTrans (ou prefeituras regionais), entregar a cópia dos documentos pessoais e informar a programação de viagens regulares, se houver.
Após esse processo o solicitante receberá um protocolo de inscrição e logo a documentação será avaliada pela SPTrans, caso a opção seja aceita,o passageiro ou seu responsável receberá carta com o resultado da inscrição.
USUÁRIO
Caso seja o próprio usuário que vá solicitar é necessário levar CPF e RG ou certidão de nascimento para menores de idade (originais e cópia), comprovante de endereço (original e cópia) com CEP (podendo ser contas de água, luz ou telefone os documentos que contenham o CEP).
RESPONSÁVEL/REPRESENTANTE
Se por acaso for o representante deverá portar: RG (original) e comprovante original de endereço com CEP (podendo ser contas de água, luz ou telefone os documentos que contenham o CEP).
Além disso serão solicitadas informações como estado civil, escolaridade, moradia, composição familiar e gastos mensais.
Passando por esses procedimentos você poderá ter acesso aos seus direitos, por isso não perca de vista este benefício e entre em contato o mais rápido possível com a SPTrans para solicitar o serviço Atende.
Para maiores informações você pode entrar em contato com a Central de Atendimento através do telefone 156. Você também pode consultar o regulamento geral.
Caso você já seja usuário do serviço Atende, acesse aqui o site do Atende, informando sua credencial e senha.