Na semana passada, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor) e outras organizações entregaram formalmente à Prefeitura de São Paulo as propostas de mobilidade urbana para o Programa de Metas da cidade. O documento foi protocolado também nas secretarias de transportes, gestão, urbanismo, meio ambiente e prefeituras regionais.
O Programa de Metas é um plano de gestão da prefeitura, que, por lei, deve ser apresentado até 90 dias após a posse do prefeito, eleito ou reeleito. Nele são definidas as prioridades do governo, como ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para diversas áreas.
As propostas entregues pelo Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor são focadas nos principais eixos para a melhoria da mobilidade na cidade: transporte coletivo; mobilidade a pé e por bicicletas; segurança no trânsito; redução da emissão de poluentes, entre outras iniciativas.
Elas já haviam sido apresentadas à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, em meados de fevereiro, durante reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. “Agora, elas foram oficialmente protocoladas e entregues às diversas secretarias envolvidas nos temas propostos”, explica Rafael Calabria, pesquisador de mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor.
Baseadas em leis
As propostas foram elaboradas em conjunto com ONGs (Organização Não Governamentais) e movimentos parceiros do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor, como Cidadeapé, Ciclocidade, Greenpeace e Cidade dos Sonhos. Elas foram construídas com base no Plano de Mobilidade Municipal de São Paulo, no Plano Diretor Estratégico da cidade, na Política Nacional de Mobilidade Urbana e em outras legislações e acordos internacionais.
As organizações esperam que haja um comprometimento dos órgãos com o plano de metas. Além disso, colocaram-se à disposição para dialogar sobre o tema.
“Além do documento entregue com as propostas, iremos acompanhar o prosseguimento do processo, incluindo as audiências públicas que devem começar na próxima semana”, destaca Rafael Calabria.
Metas propostas
Veja abaixo todas as propostas apresentadas pelo Idec e pelas organizações:
Transporte coletivo:
– 150 km de novos corredores e 110 km de faixas exclusivas de ônibus;
– estabelecer um projeto de informação aos usuário nos pontos de ônibus e um teto para o aumento da tarifa;
– implementar um cronograma de transição energética para a frota de ônibus municipais,
– construir 16 terminais de ônibus;
– requalificar a acessibilidade a integração com ciclistas e pedestres nos corredores de ônibus e pontes da cidade;
Rede cicloviária:
– 400 novos km de rede cicloviária;
– expandir e aprimorar a rede de bicicletas compartilhadas;
Rede de mobilidade a pé:
– estabelecer um planejamento estruturado para os pedestres na cidade;
– 1 milhão de m² de calçadas;
– ampliar o tempo de travessia de pedestres nos semáforos;
Segurança no trânsito:
– reduzir o índice de mortes no trânsito para 6 mortos por 100 mil habitantes;
– implantar áreas de acalmamento de tráfego nos bairros;
Participação e controle social:
– instalar fóruns regionais de mobilidade urbana nos Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais;
Espaço público:
– fortalecer e criar conselhos gestores locais do programa Ruas Abertas.