O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida simplifica etapas, elimina a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar a prova de direção e amplia as formas de preparação do candidato. Essa mudança pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, beneficiando milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades devido ao alto preço e à burocracia.
Curso teórico gratuito e digital para facilitar a obtenção da CNH
A resolução prevê a oferta de curso teórico gratuito e digital, o que amplia o acesso ao conteúdo necessário para a prova. Além disso, flexibiliza as aulas práticas e permite a participação de instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para os candidatos. O processo de abertura poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando ainda mais o acesso.
Impacto social e inclusão produtiva com a nova resolução
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e mais 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento devido aos custos que podem chegar a R$ 5 mil. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destaca que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. Ele afirma que baratear e desburocratizar a obtenção da CNH representa uma política pública de inclusão produtiva, pois a habilitação significa trabalho, renda e autonomia.
Segurança e avaliação no novo modelo da CNH
Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação do candidato, não na quantidade de aulas. Isso garante que a segurança no trânsito permaneça como prioridade, mesmo com a flexibilização do processo.
Publicação e vigência da resolução que moderniza a CNH
A resolução aprovada passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Essa mudança representa um avanço significativo para o sistema de habilitação no Brasil, ampliando o acesso à CNH e promovendo a inclusão social e econômica de milhões de brasileiros.
Com essas alterações, o processo para obter a CNH torna-se mais acessível, moderno e alinhado com práticas internacionais, beneficiando diretamente a população que antes enfrentava barreiras financeiras e burocráticas para se habilitar.