A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) lançou o Anuário NTU 2024-2025 durante o Seminário Nacional NTU 2025, consolidando dados essenciais sobre o transporte público por ônibus no Brasil. O documento destaca transformações no modelo de financiamento, estagnação nos investimentos em infraestrutura e conquistas institucionais que impactam o futuro do setor.
Avanços em subsídios e tarifa zero no Anuário NTU
O Anuário NTU evidencia uma revolução silenciosa nos subsídios públicos e na adoção da tarifa zero, que alteram significativamente o financiamento do transporte coletivo em diversas cidades brasileiras. Nos últimos cinco anos, o número de municípios que subsidiam o transporte coletivo mais que dobrou, passando de 120 para 241. Além disso, 154 cidades adotam a tarifa zero. Em 127 delas, o benefício é pleno e universal, válido todos os dias da semana para todos os usuários.
A NTU ressalta que esses números comprovam o impacto positivo dos subsídios integrais na reconquista de usuários. Contudo, o Anuário alerta para a necessidade urgente de uma política nacional estruturada, com diretrizes federais e fontes permanentes de financiamento. Atualmente, os subsídios cobrem em média apenas 30% dos custos do sistema no Brasil, índice inferior aos 50% praticados em países europeus.
Estagnação dos investimentos em infraestrutura segundo o Anuário
Apesar dos avanços na política tarifária, o Anuário NTU revela uma preocupante estagnação nos investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana. Dados de 2023 indicam desaceleração na implantação de faixas exclusivas, corredores e sistemas BRT. Mesmo com o lançamento do Novo PAC, o número de empreendimentos ativos e operacionalizados permanece abaixo do ideal. Isso compromete a qualidade do serviço e a atratividade do ônibus como meio de transporte.
A NTU destaca que a ausência de infraestrutura dedicada resulta em mais tempo de deslocamento e menor conforto para o passageiro. Também provoca aumento dos custos e redução da eficiência operacional.
Recuperação operacional e desafios da frota no Anuário
O Anuário NTU aponta sinais de recuperação operacional em 2024. A quilometragem produzida cresceu 10,3%, o número total de passageiros transportados aumentou 9,8%, e os passageiros equivalentes (pagantes) cresceram 4,7%. A diferença entre passageiros transportados e pagantes ampliou-se devido ao modelo de remuneração com aporte de subsídios. Em 2024, apenas 56,7% dos passageiros foram pagantes, contra 72% em 2021.
A idade média da frota manteve-se em 6 anos e 5 meses. Embora a renovação evite maior envelhecimento, a falta de crédito com condições adequadas continua travando a modernização da frota e a transição tecnológica e energética. Por outro lado, os principais custos apresentaram estabilidade: o preço do diesel variou 0,9%, os salários dos motoristas não tiveram aumento significativo, e o custo por quilômetro apresentou variação negativa de 1,0%.
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Avanços legislativos e fiscais destacados no Anuário NTU
O ano de 2024 marcou avanços importantes no campo legislativo e fiscal para o transporte coletivo. O Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, promete redefinir a regulação do setor, promovendo maior segurança jurídica, melhor governança e novos modelos de contrato.
Além disso, a regulamentação da Reforma Tributária garantiu isenção do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o transporte coletivo urbano, metropolitano e semiurbano. Essa medida representa um alívio financeiro significativo para os operadores e um passo importante na desoneração do serviço para os usuários.
O papel do Anuário NTU na consolidação do transporte coletivo como política pública
Os dados do Anuário NTU reforçam a necessidade de consolidar o transporte coletivo como uma política pública estruturante, alinhada às agendas de mobilidade, clima, inclusão e desenvolvimento urbano. Segundo a NTU, o futuro das cidades depende da valorização do transporte coletivo, com financiamento estável, infraestrutura qualificada e segurança jurídica.
Francisco Christovam, presidente executivo da NTU, destaca que não existe mobilidade sustentável sem transporte coletivo forte, acessível e eficiente. Os avanços recentes resultam da ação conjunta de municípios e operadores, mas ainda falta uma estrutura federal permanente que reconheça o transporte público como prioridade nacional.
Seminário Nacional NTU e a apresentação do Anuário NTU 2024-2025
O Anuário NTU 2024-2025 será apresentado oficialmente durante o 38º Seminário Nacional NTU, nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, em Brasília. O evento consolida-se como o principal fórum sobre transporte público coletivo e mobilidade urbana no Brasil, reunindo lideranças do setor, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil.
O Seminário Nacional NTU debate os rumos do transporte coletivo em um momento decisivo para as cidades brasileiras, destacando rotas para um transporte público mais sustentável.
A publicação do Anuário NTU 2024-2025 reforça a importância de acompanhar e analisar os avanços e desafios do setor, contribuindo para a formulação de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento do transporte coletivo no país.