A Prefeitura de Araraquara, por meio da Coordenadoria Executiva de Políticas para Mulheres, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, realiza ações de combate à importunação sexual no transporte coletivo da cidade. Essas ações integram o Programa Municipal de Enfrentamento e Campanha Permanente sobre Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas, que foi um dos sete programas lançados no mês de março pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.
A primeira ação foi a divulgação de cartazes em pontos estratégicos como o Terminal Central de Integração e dentro dos próprios ônibus. Os cartazes trazem informações da campanha “Importunação Sexual no Transporte Coletivo: Pode Parar!”, que visa combater abusos dentro dos ônibus do transporte coletivo de Araraquara.
A campanha sobre importunação sexual no transporte coletivo visa estimular os passageiros de ônibus a combater essa prática, que se caracteriza por cantadas indesejadas, tentativas de forçar beijo, segurar pelo braço, agarrar pela cintura, passar a mão, encostar-se, entre outras ações que não têm o consentimento da vítima. A ação também tem o propósito de divulgar o fato de que a importunação sexual é crime, com pena de um a cinco anos de reclusão, de acordo com a Lei 13.718/18.
Dessa forma, a vítima ou qualquer pessoa que testemunhar uma situação desse tipo pode denunciar, podendo relatar o caso ao motorista e aos demais passageiros do ônibus, ou ligar para a Polícia Militar pelo telefone 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher pelo 180, que registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes. Em Araraquara, esse tipo de auxílio também pode ser encontrado através do plantão de atendimento 24 horas do Centro de Referência da Mulher, que atende pelo número (16) 99762-0697.
A coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura, Grasiela Lima, explica que a importunação sexual no transporte coletivo, assim como nos pontos de ônibus e no Terminal de Integração, tem se constituído em importante pauta para a sua coordenadoria desde o início de 2023. “Além das palestras e rodas de conversa voltadas para a conscientização sobre essa grave forma de violência sexista, estruturamos um programa municipal voltado para o efetivo enfrentamento das diferentes formas de violência sexual contra mulheres e meninas, incluindo a importunação sexual. Assim o Programa Municipal de Enfrentamento e Campanha Permanente sobre Violência Sexual contra Mulheres e Meninas, lançado junto com mais seis programas no mês de março, é fruto das reuniões e rodas de conversa realizadas no decorrer do ano passado, assim como de demanda dos movimentos feministas e também da Indicação Nº 1251/2021 realizada pelas vereadoras Fabi Virgílio, Felipa Brunelii, Luna Meyer e a então vereadora Thainara Faria”, relatou.
Grasiela também reforçou a importância dos cartazes da campanha. “Os cartazes que já estão circulando nos ônibus constituem um importante passo para a conscientização social sobre o crime de importunação sexual e suas consequências, o que contribui para o aumento das denúncias, a responsabilização dos agressores e a coibição desses atos criminosos. O combate a esse tipo de comportamento que objetifica o corpo feminino ganha mais força quando a sociedade se conscientiza sobre a sua gravidade, e o poder público investe em formas de prevenir a ocorrência desse crime, assim como proteger a integridade física e psicológica de suas vítimas, garantindo que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e responsabilizado”, frisou.
O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, explica que os cartazes já estão fixados nos ônibus e um treinamento é realizado semanalmente com o propósito de preparar motoristas para diversas situações. “Há cerca de três meses iniciamos um treinamento, com 12 motoristas por semana, com aulas no Sest Senat, onde são abordados temas relacionados a idosos, homofobia e agora também a importunação sexual, com orientações para parar o ônibus e chamar a polícia. Com 12 motoristas por semana, acreditamos que em mais três ou quatro meses teremos concluído esses treinamentos. Assim, cabe à nossa secretaria treinar os motoristas para que saibam ter uma atitude correta em relação à importunação sexual sofrida pelas mulheres nos ônibus”, explicou.