Alguns motoristas do Uber recorreram à Justiça contra a empresa para que sejam reconhecidos como funcionários e tenham os mesmos direitos previstos pelas leis trabalhistas.
Atualmente os condutores entram no aplicativo apenas como trabalhadores terceirizados. Nenhum caso trabalhista envolvendo o aplicativo foi julgado no país.
As ações colocam em questão as figuras do trabalhador autônomo e do empregado. Caso a tese dos motoristas seja aceita, o modelo de transporte particular oferecido pela internet pode se tornar inviável.
O Uber disse que “são os motoristas que contratam a empresa para utilizar o aplicativo e prestar o serviço de transporte privado de passageiros”.
O Uber também enfrenta problemas nas justiças no Reino Unido e nos Estados Unidos. Um juiz americano chegou a rejeitar um acordo em que a empresa pagaria US$ 100 milhões (cerca de R$ 331 milhões) a quase 400 mil motoristas da Califórnia e de Massachusetts, por achar que o valor não era suficiente para indenizá-los.
Os condutores queriam ser reconhecidos como funcionários e pediam reembolso de despesas como manutenção do veículo e combustível. As partes ainda estão em negociação.