A crescente preocupação com as emissões de gases de efeito estufa e a degradação do meio ambiente têm impulsionado a busca por alternativas de mobilidade ecologicamente mais amigáveis. Bicicletas e motos elétricas, por exemplo, estão conquistando as ruas e as preferências dos novos consumidores, mais conscientes frente à temática da sustentabilidade. No entanto, até recentemente, a ausência de regras mais específicas para o tráfego do “futuro”, levava a lacunas legais, à falta de proteção no trânsito e à limitação de acesso a recursos para a compra desses veículos.
Nesse contexto, a nova Resolução 996/2023, que aprimora a definição de ciclomotores, bicicletas e autopropelidos, como patinetes, skates e hoverboards no Brasil, traça um caminho de maior clareza em todos os aspectos e, dessa forma, facilita o registro e o licenciamento desses veículos nos órgãos de trânsito. A iniciativa estabelece mais segurança aos usuários, como também incentiva a adoção de transportes não poluentes e sustentáveis, inclusive com mais possibilidades de regulamentação ao uso de linhas de crédito para aquisição desses veículos.
Principais definições
- Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ limitada a uma velocidade máxima de 50km/h.
- Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
- Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: patinetes, skates e monociclos motorizados.
Além das características de cada tipo de veículo, também são considerados como parâmetros potência do motor; velocidade máxima de fabricação; equipamentos obrigatórios, registro e emplacamento; e habilitação. A resolução já está em vigor e o prazo para regularizar um veículo perante os órgãos de trânsito vai até 31 de dezembro de 2025.
Possíveis desafios
Apesar dos aspectos positivos, é importante reconhecer que um novo regulamento pode enfrentar desafios em sua implementação. Por isso, garantir que os motoristas de ciclomotores e bicicletas elétricas adquiram os requisitos de segurança e respeitem as regras de trânsito, pode exigir um esforço de conscientização e fiscalização contínuos.
Além disso, a regulamentação deverá ser periodicamente revisada e atualizada para se manter alinhada com as mudanças tecnológicas e as necessidades da sociedade.
Ao fornecer diretrizes e abordar questões de segurança, a Resolução 996/2023 incentiva o uso responsável desses veículos e ainda contribui para uma convivência mais harmoniosa nas vias públicas. É mais um progresso significativo e necessário para atender às crescentes demandas por mobilidade verde e consciente.