O plenário do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo – confirmou a suspensão da licitação dos transportes da cidade, cujos contratos de 20 anos devem ser de R$ 166,1 bilhões e fez mais 13 novos questionamentos. A licitação contempla a possibilidade de renovação por mais 20 anos dos contrato com as empresas de ônibus, item que passa a ser questionado mais enfaticamente pelo TCM.
A licitação deve remodelar os transportes na cidade de São Paulo, reduzindo o número de ônibus, mas aumentando o total de viagens e lugares disponíveis nos veículos, segundo a prefeitura, com a eliminação de linhas sobrepostas e substituição de micro-ônibus por micrões ou convencionais e de ônibus padron por articulados e superarticulados. O passageiro deve ter de fazer mais baldeações.
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Dos atuais 14.878 ônibus a frota deve ter 13.057 veículos, mas, na promessa da prefeitura, o total de viagens deve subir 17%. Hoje são atuais 186 mil por dia e devem passar para 217 mil. Já os lugares disponíveis nos ônibus devem subir 14% de 996 mil para 1,1 milhão.
A SPTrans – São Paulo Transporte – informou que no último dia 23 de novembro respondeu aos 49 questionamentos iniciais feitos pelo órgão de contas.
Além de referendar os questionamentos apresentados pelo vice-presidente do TCM, Edson Simões, na sessão plenária no dia 18 de novembro, o conselheiro revisor Maurício Faria propôs destaque para alguns apontamentos da auditoria do órgão, na forma de quesitos complementares, que também deverão ser esclarecidos pela administração Haddad. São mais 13 questionamentos, entre os quais questões relativas à remuneração e à desapropriação das garagens de ônibus. Alguns deles reforçam dúvidas apresentadas inicialmente.
Em relação às garagens, tanto o prefeito Fernando Haddad, como o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, disseram que a desapropriação dos pátios era para estimular a concorrência e despertar o interesse de empresários de ônibus de outras regiões e que a falta de terrenos para abrigar as garagens era um entrave para novos investidores. O TCM, porém, nesta nova série de questionamentos diz que a prefeitura não explicou como as desapropriações vão estimular a concorrência e de onde virão os recursos para pagar as empresas que são donas dos espaços.
O peso dos investimentos do CCO – Centro de Controle Operacional, compondo somente 0,6% do valor dos editais, também é contestado pelo TCM.
Na nova série de perguntas, o TCM quer saber se para o CCO proposto pela licitação vai aproveitar a estrutura do atual SIM – Sistema Integrado de Monitoramento, que alimenta, por exemplo, o Olho Vivo para o passageiro acompanhar o posicionamento dos ônibus.
O TCM também quer saber os efeitos da desvinculação da operação e administração dos terminais pelas empresas de ônibus do objeto de concessão previsto nos editais. Segundo o TCM, a operação dos terminais é uma atividade econômica acessória, que deveria ser prevista na licitação do sistema.
O tribunal de contas também questiona a previsão de renovação de mais 20 anos dos contratos e diz que faltam especificações nos editais sobre os fatos que poderiam justificar esta renovação.
Confira no Blog Ponto de Ônibus os novos itens de questionamentos apresentados pelo conselheiro revisor Maurício Faria e reveja os 49 questionamentos iniciais.