A partir de agora, os taxistas terão um fórum permanente para tratar questões como modernização, incorporação de novas tecnologias, qualificação e fiscalização.
Debater e propor medidas capazes de aprimorar o serviço de táxi em benefício da categoria e dos paulistanos usuários dessa modalidade de transporte na cidade. Este é o propósito da Câmara Temática do setor instalada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMT) nesta quarta-feira, 1º de julho.
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A instalação da Câmara Temática do Serviço de Táxi é mais uma iniciativa no âmbito do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito ( CMTT) na busca por soluções para a mobilidade urbana e construção de uma consciência sobre a democratização do uso dos espaços viários da cidade.
Na avaliação do secretário de Municipal de Transportes a Câmara será muito importante porque haverá espaço para o debate de todos os assuntos de interesse dos taxistas e dos paulistanos usuários do serviço. “Aqui se discute e debate, a decisão final é do poder público, mas as reuniões ajudarão a criar uniformidade de opiniões para, aí sim, decidir o que é melhor para a cidade de São Paulo”, avaliou.
A Câmara Temática do Serviço de Táxi fará reuniões bimensais nas quais serão tratadas questões de interesse geral e, também, específicas da categoria, formada por aproximadamente 34 mil táxis homologados e 80 mil profissionais habilitados e cadastrados como ativos no DTP. Dos encontros sairão propostas de políticas públicas que irão contemplar desde a capacitação e melhor qualificação profissional dos taxistas, até formas de tornar a fiscalização sobre eventuais irregularidades e veículos não regulamentados ainda mais eficiente.
A pauta de discussões inclui ainda temas como definição de critérios para garantir a permanente modernização e renovação da frota, padronização, expansão do serviço em todas as regiões de São Paulo, atendimento a pessoas portadoras de deficiência e incorporação de novas tecnologias ao serviço. Temas como o uso de faixas e corredores exclusivos de ônibus também estarão em evidência nas reuniões.
Na reunião desta quarta-feira, o secretário afirmou que o DTP contará com mais 100 fiscais para atuar diariamente em toda a cidade, de forma rigorosa e constante. “Esses fiscais cuidam dos táxis, de todos os ônibus da cidade de São Paulo, do fretamento, do motofrete/carga, da perua escolar privada e pública”, salientou.
Fiscalização será intensificada
O Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Secretaria de Transportes realizou na manhã de hoje blitz na região dos Jardins e Aeroporto. Durante a ação mais dois veículos foram apreendidos no Aeroporto de Congonhas, fazendo uso do aplicativo Uber. As operações de fiscalização são constantes para coibir o transporte irregular de passageiros por veículos clandestinos na cidade. O trabalho de fiscalização resultou até o mês de junho em 82.153 veículos vistoriados no ano de 2015, destes 71.921 eram da modalidade táxi. Foram apreendidos 318 veículos clandestinos, sendo 174 táxis. De agosto de 2014 até o dia 1º de Julho deste ano, foram apreendidos vinte e três veículos que faziam uso do aplicativo Uber.
Secretário ressalta que atividade do Uber é ilegal
O secretário também manifestou sua posição sobre o aplicativo Uber. Segundo ele, “ninguém pode transportar passageiros, tanto de modo individual como coletivo, se não tiver autorização do poder público. E a Uber não tem autorização do poder público, por isso, nós vamos continuar fiscalizando, fazendo as apreensões e, daqui para frente, com a ajuda da Câmara Temática. Vamos envolver a Guarda Civil Metropolitana, tentar envolver a Polícia Militar, no sentido de coibir esse tipo de ação, que é ilegal na cidade de São Paulo”, disse.
O secretário faz questão de ressalvar, no entanto, que a questão em discussão não é ser conta ou a favor de aplicativos em geral porque esses instrumentos são de fácil acesso ao usuário. Mas salientou que é preciso lembrar que qualquer aplicativo em uso deve servir para facilitar o serviço regulamentado e não a atividade ilegal, de um serviço sem regulamentação como é o caso do Uber.
Qualificação e expansão da modalidade
O secretário de Transportes entende que todos os assuntos de interesse da categoria táxi devem ser debatidos na câmara setorial, o que inclui a hipótese de ampliar ou não o número de alvarás na cidade. Ele reafirmou que tem mantido permanente contato com os taxistas, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços. Durante a reunião, houve considerações sobre a importância de haver táxis disponíveis depois das 18h na cidade, após eventos com grande concentração de pessoas.
Sindicatos e Pontos de Táxi estão representados
A Câmara Temática do Serviço de Táxi reúne representantes do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi), do Sindicato das Empresas e Locadoras de Táxi do Estado de São Paulo, da Associação das Rádio-Táxi de São Paulo (Artasp) e do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado.
No encontro de instalação, também estiveram presentes o diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), 21 integrantes de entidades representativas do setor e coordenadores dos cinco maiores pontos de táxi da cidade, além dos vereadores Salomão Pereira e Adilson Amadeu, que fazem parte da Comissão de Trânsito e Transportes na Câmara Municipal de São Paulo.