O governo federal não deverá exigir, no leilão de rodovias incluídas no novo pacote de concessões, que a duplicação total dos 15 trechos seja feita em no máximo 5 anos. Essa obrigação valeu para todas as estradas federais licitadas na primeira fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) e funcionou como uma maneira de apressar as obras de melhorias.
Nesta quarta-feira (10), o Ministério dos Transportes publicou editais convocando empresas interessadas em produzir os estudos técnicos sobre as rodovias que irão a leilão. Esses estudos vão ajudar o governo a definir, por exemplo, o valor máximo do pedágio a ser cobrado em cada via. Assim como na primeira fase do PIL, arremata o trecho o grupo que oferecer a menor tarifa em relação a esse preço teto.
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Os editais vieram acompanhados de termos de referência, que especificam quais informações se esperam desses estudos. Ali o ministério deixa claro que, nos 12 primeiros meses de contrato, as novas concessionárias deverão fazer obras emergenciais no pavimento, sinalização, pontes e viadutos.
Ao fim dessa fase, até o quinto ano de concessão, o documento prevê a realização de um programa de recuperação cujo objetivo será “reconduzir o sistema viário existente à plena condição de utilização.”
O ministério só trata das obras de “melhoria e ampliação de capacidade” das rodovias, onde entram as duplicações, no item chamado “Programa de Investimento.” Entretanto essa fase, informa o texto, abrange todo o prazo de concessão, que deve ser de 30 anos.
Em estudo
Na terça, em entrevista após o anúncio da nova fase do PIL, que prevê o leilão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, num total em investimentos estimado em R$ 198,4 bilhões, o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, disse que ainda não está definido se a obrigação de duplicação em cinco anos será mantida.
“Não tem obrigação de 5 anos [para finalizar as duplicações]. Está em fase de estudo e depois disso é que vai saber como vai ser conduzido”, disse Rodrigues. Portanto, os estudos técnicos devem apontar o prazo viável para a duplicação de cada trecho.
Outra exigência presente na primeira versão do PIL era o início da cobrança da tarifa de pedágio apenas após a conclusão de 10% das obras de duplicação. Os documentos publicados nesta quarta pelo Ministério dos Transportes não tratam desse tema, por isso não é possível saber se a exigência será mantida.
Dos R$ 198,4 bilhões, R$ 66,1 bilhões devem ser aplicados na modernização (duplicação e melhorias) de rodovias federais. O governo prevê o leilão de 15 lotes de estradas, totalizando 6.974 quilômetros.
Entre os trechos estão o das BRs-476/153/282/480, entre Paraná e São Paulo; BR-163, entre Mato Grosso e Pará; BRs-364/060, entre Mato Grosso eGoiás; BR-364, entre Goiás e Minas Gerais. A previsão do governo é leiloá-los ainda em 2015.
Para 2016, devem ser licitados outros 11 trechos de rodovias federais, em 10 estados (Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Pernambuco).
Fonte: G1