Os Planos Setoriais de Transporte precisam alinhar investimentos à demanda do Brasil e incorporar riscos socioambientais, segundo contribuição técnica enviada pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) ao Ministério dos Transportes no âmbito das consultas públicas dos planos rodoviário, ferroviário e portuário.
Plano Setorial de Transporte e a lacuna de dados sobre a rede
De acordo com o instituto, os documentos foram desenvolvidos a partir do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) com a função de transformar diretrizes estratégicas em ações concretas e orientar a classificação e a priorização de obras. No entanto, o IEMA afirma que os cadernos ainda repetem limitações já identificadas no PNL 2050.
“Os Planos Setoriais ainda reproduzem limitações já identificadas no PNL 2050: não apresentam os fluxos de transporte de mercadorias e pessoas nem indicadores e metas que permitam avaliar o desempenho do sistema e a contribuição das intervenções propostas”, explica Mariana Ramos, analista de projetos do IEMA.
Segundo a avaliação, o Caderno 1 reproduz as intervenções do PNL 2050 e a carteira de investimentos atual sem mostrar, com dados claros, como as medidas atendem à demanda e ampliam a capacidade do sistema. Para o instituto, essa ausência de informações limita a base técnica para a classificação e a priorização das ações.
Riscos socioambientais e prioridades de investimento
O IEMA também aponta a falta de análise efetiva dos riscos socioambientais associados aos investimentos e de seus efeitos sobre os territórios, inclusive impactos cumulativos e sinérgicos entre empreendimentos. Para o instituto, essa avaliação é necessária para comparar soluções e definir prioridades de investimento.
Entre as recomendações, o IEMA defende que a dimensão socioambiental entre de forma mais efetiva na avaliação dos projetos. Além disso, sugere estender a todos os modais a metodologia de exclusão de projetos de alta sensibilidade já adotada no Plano Setorial Rodoviário, que prevê reavaliação da rede planejada e a possibilidade de retirar projetos que interfiram em territórios indígenas, unidades de conservação, áreas de preservação, territórios de elevada biodiversidade, recursos hídricos e outras áreas ambientalmente sensíveis.
O instituto também recomenda que a revisão prevista para 2027 inclua os resultados dos fluxos de transporte e indicadores de desempenho da rede proposta. Com isso, afirma, seria possível fundamentar a classificação e a priorização das intervenções e fortalecer o papel dos planos setoriais como instrumentos de planejamento tático.
Outra sugestão é definir critérios claros e transparentes para escolher, classificar e priorizar as intervenções, incluindo as que não fazem parte do Cenário-Meta do PNL 2050. O IEMA também pede que os planos considerem as interdependências entre os modos de transporte e prevejam investimentos complementares e sequências de implementação.
“Essas mudanças são fundamentais para que os Planos Setoriais cumpram seu papel de instrumentos de planejamento tático, com critérios explícitos de avaliação, classificação e priorização das intervenções, indicando as diretrizes estratégicas do PNL 2050 em propostas concretas e tecnicamente fundamentadas”, afirma André Luís Ferreira, diretor-executivo do IEMA.
O instituto ainda pede diretrizes para orientar a contratação e a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), diagnósticos operacionais e projetos de engenharia. No caso da Amazônia, recomenda detalhar como garantir o transporte e a ligação entre moradores de comunidades em regiões isoladas, além do escoamento de produtos da sociobiodiversidade.
Segundo o IEMA, os planos devem apresentar dados sobre o funcionamento do sistema de transporte, com fluxos de deslocamento e indicadores que permitam avaliar o desempenho da rede. Os cadernos setoriais reconhecem que, diante do curto intervalo entre a publicação do PNL 2050 e o encerramento do ciclo previsto para 2026, os documentos foram elaborados por etapas, sem calcular a capacidade do sistema nem simular a distribuição dos fluxos na rede.
Diante disso, o instituto sugere que a revisão de 2027 seja organizada oficialmente como a etapa de execução do planejamento tático, conforme orienta o decreto de Planejamento Integrado de Transportes.