STJ suspende liminar e mantém o Passe para Motoristas da Uber em todo o país

O Passe para Motoristas seguirá funcionando normalmente em todo o país depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), que havia determinado a interrupção nacional do modelo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 16 de novembro, pelo ministro Raul Araújo.

Com efeito imediato, a medida preserva a operação nas mesmas condições e localidades em que o serviço já era oferecido. Ela vale até o julgamento definitivo do conflito de competência, que vai definir se o caso será analisado pela Justiça Comum ou pela Justiça do Trabalho.

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  • Decisão do STJ preserva a operação do Passe para Motoristas

    Na manifestação, o relator destacou o risco de decisões incompatíveis entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum. Além disso, citou precedentes do STJ que reconhecem a competência da Justiça Comum para julgar controvérsias entre plataformas digitais e motoristas.

    “Recebemos com satisfação a decisão do STJ. Estamos confiantes na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado há anos por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil. O Passe oferece previsibilidade sobre o custo de intermediação e segue funcionando normalmente onde é disponibilizado”, afirmou a diretora jurídica da Uber.

    Como funciona o Passe para Motoristas

    O Passe para Motoristas é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança da Taxa Uber por viagem. Com uma cobrança única, o passe permite dirigir com o app da Uber e manter 100% do valor das viagens no acumulado semanal, durante a validade escolhida pelo parceiro.

    O modelo também permite que os motoristas parceiros conheçam antecipadamente o custo da taxa de intermediação e escolham a opção que melhor se adapta à rotina, entre Passe por Ganhos ou Passe por Tempo.

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