Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas ainda depende de outras etapas antes de entrar em vigor. O Projeto de Lei nº 633/2024 prevê benefício para veículos usados no transporte de passageiros por aplicativo no estado, porém a proposta ainda precisa passar por novas análises e, se aprovada, será regulamentada posteriormente pelo governo estadual.
Projeto avança, mas ainda precisa passar por comissões
A Comissão de Transportes e Comunicações deu aval ao texto apresentado pelo deputado estadual Enio Tatto (PT). Antes disso, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Pelo texto, a isenção ficaria limitada a um veículo por CPF. Além disso, o carro precisaria estar cadastrado junto aos órgãos competentes para o transporte de passageiros por aplicativo e permanecer em atividade, cumprindo as exigências legais. O projeto também inclui veículos financiados por alienação fiduciária e os contratados por leasing, desde que atendam às mesmas condições.
Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e impacto no custo do trabalho
A proposta busca reduzir uma despesa diretamente ligada ao uso profissional do veículo. De acordo com um levantamento da GigU, a média de faturamento mensal em São Paulo pode chegar a R$ 8.660,00, enquanto os gastos no mesmo período podem alcançar R$ 4.799,00, valor que inclui IPVA, combustível, seguro e demais manutenções necessárias.
Entre os mais de 57 mil profissionais avaliados, 39.316 utilizam carro próprio e 17.920 possuem carro alugado, de locadora ou particular. Entre os que têm carro próprio, a pesquisa apontou que 32.753 possuem seguro e 6.563 não possuem. Os dados também mostram que o gasto com gasolina na região chega a R$ 1.998,00 por mês, já incluído no custo total estimado.
“É uma jornada de trabalho exigente, mas a autonomia e a rentabilidade, que superam algumas ocupações tradicionais, acabam sendo grandes atrativos”, afirmou Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da plataforma.
Se a proposta for aprovada nos termos atuais, o governo estadual terá até 60 dias após a publicação da lei para regulamentar a medida. Até lá, a isenção não estará em vigor.