Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp, mas ainda depende de novas etapas

Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas ainda depende de outras etapas antes de entrar em vigor. O Projeto de Lei nº 633/2024 prevê benefício para veículos usados no transporte de passageiros por aplicativo no estado, porém a proposta ainda precisa passar por novas análises e, se aprovada, será regulamentada posteriormente pelo governo estadual.

Projeto avança, mas ainda precisa passar por comissões

A Comissão de Transportes e Comunicações deu aval ao texto apresentado pelo deputado estadual Enio Tatto (PT). Antes disso, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

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  • Pelo texto, a isenção ficaria limitada a um veículo por CPF. Além disso, o carro precisaria estar cadastrado junto aos órgãos competentes para o transporte de passageiros por aplicativo e permanecer em atividade, cumprindo as exigências legais. O projeto também inclui veículos financiados por alienação fiduciária e os contratados por leasing, desde que atendam às mesmas condições.

    Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e impacto no custo do trabalho

    A proposta busca reduzir uma despesa diretamente ligada ao uso profissional do veículo. De acordo com um levantamento da GigU, a média de faturamento mensal em São Paulo pode chegar a R$ 8.660,00, enquanto os gastos no mesmo período podem alcançar R$ 4.799,00, valor que inclui IPVA, combustível, seguro e demais manutenções necessárias.

    Entre os mais de 57 mil profissionais avaliados, 39.316 utilizam carro próprio e 17.920 possuem carro alugado, de locadora ou particular. Entre os que têm carro próprio, a pesquisa apontou que 32.753 possuem seguro e 6.563 não possuem. Os dados também mostram que o gasto com gasolina na região chega a R$ 1.998,00 por mês, já incluído no custo total estimado.

    “É uma jornada de trabalho exigente, mas a autonomia e a rentabilidade, que superam algumas ocupações tradicionais, acabam sendo grandes atrativos”, afirmou Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da plataforma.

    Se a proposta for aprovada nos termos atuais, o governo estadual terá até 60 dias após a publicação da lei para regulamentar a medida. Até lá, a isenção não estará em vigor.

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