Os cancelamentos de voos voltaram ao centro do debate sobre direitos dos passageiros após o aumento de 145% registrado no Brasil entre junho e agosto, segundo levantamento da AirHelp. Além disso, dados divulgados em setembro mostram que quatro em cada dez reclamações na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) envolvem cancelamentos ou atrasos.
Dois episódios recentes reforçam a discussão. Em um voo da LATAM entre São Paulo/Guarulhos e Manaus, passageiros relataram a retirada de assentos com espaço adicional após sucessivas alterações de horário. Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Azul por danos materiais e morais depois de uma sequência de problemas impedir uma passageira de chegar a um casamento.
Falhas sucessivas ampliam prejuízos e podem gerar reparação
Para o advogado Fernando Moreira, professor de Direito e Compliance na Fundação Getulio Vargas (FGV), a análise não pode isolar cada mudança como se a viagem começasse de novo a cada aviso. “Uma alteração que, isoladamente, seria tolerável pode integrar uma sequência de falhas capaz de produzir prejuízos relevantes. A empresa não pode examinar cada mudança como se o passageiro estivesse começando uma nova viagem. Ele já reorganizou compromissos, transporte e hospedagem, às vezes mais de uma vez. Fragmentar a ocorrência no sistema de atendimento não fragmenta o dano”, afirma.
Segundo ele, a oferta de reembolso ou remarcação sem custo não encerra a responsabilidade da companhia. Devolver o valor da passagem não recompõe, por exemplo, diária perdida ou compromisso inviabilizado. Além disso, a Resolução nº 400 da Anac prevê aviso com pelo menos 72 horas para mudanças programadas e garante reacomodação ou reembolso integral quando esse prazo não é observado.
Em voos domésticos, a norma também assegura essas alternativas quando a partida ou a chegada muda mais de 30 minutos em relação ao horário contratado e o passageiro discorda. Já no caso de atraso superior a quatro horas, a regra aciona alternativas específicas, sem criar uma faixa de imunidade abaixo desse período.
Cancelamentos de voos, acessibilidade e fiscalização da Anac
O caso da LATAM também expôs a discussão sobre acessibilidade. Segundo o relato, passageiros com necessidades de saúde e limitações físicas ocupavam assentos com espaço adicional, mas foram transferidos para poltronas padrão da classe econômica sob justificativa de balanceamento. Assentos dianteiros, porém, permaneciam à venda até a véspera.
Moreira avalia que a segurança pode justificar remanejamentos, mas não dispensa a empresa de explicar a sequência de decisões comerciais e operacionais que levou à perda do serviço contratado. Ele destaca ainda que, quando a necessidade de acessibilidade está envolvida, a avaliação precisa ser mais rigorosa. A Resolução nº 280 da Anac exige atendimento prioritário e proteção da integridade física e moral dos passageiros com necessidade de assistência especial.
O professor defende, por fim, fiscalização mais efetiva da Anac sobre o histórico completo de alterações por reserva, a perda de serviços adicionais e a efetividade das soluções oferecidas. Para ele, uma análise isolada de cada episódio pode ocultar práticas reiteradas e deixar de identificar falhas recorrentes na prestação do serviço.
Na decisão divulgada em 5 de novembro, o TJDFT considerou a falha operacional da Azul, a inadequação da alternativa oferecida e o problema inicial ocorrido no aeroporto ao manter a condenação da companhia. O tribunal levou em conta as circunstâncias da viagem e os efeitos da falha sobre a possibilidade de a consumidora cumprir o compromisso planejado.