A ANTT suspendeu autorizações de 14 empresas para operar seções de ônibus interestaduais, o que gerou um apagão no atendimento de passageiros às vésperas do feriado da Consciência Negra e da temporada de verão.
Segundo a decisão publicada no Diário Oficial da União e complementada no site da agência, a medida atinge 330 seções de 44 linhas no país, com exceção da região Sul. O impacto alcança 123 ligações entre capitais e grandes centros urbanos de oito estados: São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rondônia, Mato Grosso e Goiás.
As empresas afetadas são Viação Total, Guerino Seiscentos, Catedral, Expresso Auge, Gil Turismo, Expresso Concorrência, Expresso Adamantina, Arte Transportes, EVT, Santa Maria, Roderotas, Útil, Viação Marlim e Viação Luxor.
Passageiros com bilhetes já comprados devem procurar as empresas para pedir devolução do dinheiro ou, quando possível, a reacomodação em trajetos equivalentes. Para isso, precisam apresentar os protocolos de atendimento e os comprovantes de pagamento.
A Ouvidoria da ANTT também recebeu orientações para esclarecimentos, sugestões e críticas.
Como a ANTT suspende seções de ônibus interestaduais e amplia a crise
A suspensão decorre de desdobramentos de uma decisão da Justiça Federal de Brasília, em ação movida pela Gontijo, que questionou o acesso das companhias às operações agora vetadas. A sentença apontou que a deliberação nº 955/2019 da ANTT ignorou a necessidade de audiência pública e de estudos técnicos prévios para as autorizações de operação.
Por outro lado, o texto informa que esses procedimentos foram suprimidos na Lei nº 10.233/2001, alterada pela Lei nº 14.298/2022, e no marco regulatório do setor, conforme a Resolução ANTT nº 6.033/2023.
A própria agência sustentou, por meio de embargos de declaração, que não houve descumprimentos, limitação subjetiva dos efeitos da decisão e efeitos retroativos. Ainda assim, novos movimentos no processo levaram a Justiça Federal de Brasília a rever a decisão e a impor a suspensão imediata das operações das seções.
Passageiros devem buscar solução com as empresas afetadas
As empresas afetadas já discutem medidas com seus departamentos jurídicos e tentam atender as demandas dos consumidores. Enquanto isso, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia informou que exigirá transparência sobre o parecer do procurador da ANTT e afirmou que tomará as medidas cabíveis em defesa da livre concorrência, da segurança jurídica e dos direitos dos passageiros.
O episódio ocorre em um momento de pressão sobre a agência reguladora, que é cobrada pelo Ministério da Fazenda para avançar na abertura de mercado e, ao mesmo tempo, enfrenta críticas do Ministério Público Federal.
