A Reforma Tributária, que entrou em vigor em 2026 e terá um período de transição até 2033, já afeta empresas de transporte rodoviário de cargas e caminhoneiros autônomos. Em palestra no evento Logística do Futuro, Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard, e Fernando Bittencourt, advogado tributarista, orientaram o setor sobre as mudanças e esclareceram dúvidas.
Principais mudanças da Reforma Tributária
Segundo Bittencourt, em 2027 o PIS e a Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A partir de 2029, inicia-se a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), processo que se estenderá até 2033. Ele destaca que o período de transição de sete anos envolverá a convivência entre o regime atual, complexo, e o novo, ainda pouco conhecido, exigindo atenção para além da simples adaptação de sistemas. A carga tributária mudará anualmente, o que demanda revisão constante dos preços dos serviços e contratos.
Impactos no fluxo de caixa e precificação
Outro ponto importante é o split payment, mecanismo que retém o tributo no momento do pagamento. Atualmente, o transportador recebe o pagamento e tem cerca de um mês para recolher os tributos, usando esse intervalo como capital de giro. Com a reforma, o dinheiro já chegará livre de tributos, eliminando esse “float tributário”. Kaghofer ressalta que essa mudança coincide com a regra que obriga o pagamento do frete em até 30 dias úteis, prazo antes frequentemente estendido para até 120 dias. A retenção do tributo ocorrerá no que vier primeiro: no recebimento antecipado ou na apuração mensal após o serviço.
Formalização dos transportadores autônomos
A subcontratação de transportadores autônomos de cargas (TAC), que representa cerca de 40% do setor, também sofrerá alterações. A legislação prevê crédito presumido de IBS/CBS na contratação do TAC, condicionado à formalização: inscrição no CNPJ, emissão de documento fiscal e registro no RNTRC. Bittencourt explica que, mesmo continuando pessoa física para fins trabalhistas, o autônomo precisará do CNPJ para emitir nota fiscal e gerar crédito presumido. Além disso, o TAC poderá optar por recolher a CBS “por fora”, repassando o crédito integral ao contratante, como empresas do lucro real ou presumido.
Simples Nacional e opções de recolhimento da CBS
Transportadoras optantes pelo Simples Nacional terão duas opções para recolher a CBS: manter o modelo atual, repassando créditos parciais, ou recolher “por fora”, repassando crédito integral, como empresas de outros regimes. A opção pelo Simples para 2027 será feita em setembro de 2026, junto com a escolha pelo recolhimento “por fora”. Bittencourt destaca que pode ser vantajoso sair do Simples quando a margem é pequena, o faturamento se aproxima do teto de R$ 4,8 milhões, ou quando clientes exigem fornecedores que recolham a CBS “por fora” para manter a cadeia de crédito.
Como se preparar para a Reforma Tributária
Bittencourt recomenda que as transportadoras:
- Adequem a contabilidade às novas obrigações e prazos já em vigor.
- Calculem o impacto da reforma na carga tributária ano a ano durante a transição (2027-2033).
- Repassarem esse impacto nas negociações com clientes e fornecedores, revisando contratos vigentes.
- Levantem e escriturem créditos acumulados de PIS e Cofins até dezembro de 2026 para abatimento da CBS a partir de 2027.
- Revisem processos e disputas judiciais tributárias em aberto, que podem representar créditos ou riscos.
Bittencourt alerta que quem não se preparar corre risco de não concluir o período de transição. Para ele, antecipação é fundamental para estar à frente dos concorrentes e pensar na melhor alternativa para o negócio.
Reforma Tributária: especialistas orientam transportadoras e caminhoneiros
Everton Kaghofer avalia que a reforma e as mudanças regulatórias representam a transformação mais profunda já vivida pelo transporte rodoviário de cargas. Ele afirma que as empresas precisam profissionalizar sua gestão administrativa e buscar parceiros de qualidade para garantir sua continuidade nos próximos anos.
Sobre a Roadcard
A Roadcard é especializada em soluções financeiras para o setor de transporte de cargas. Responsável pela marca Pamcard, oferece cartão de pagamento de frete e ferramentas de gestão para transportadoras, TAC e MEI transportadores em todo o Brasil. A Pamcard recebeu por seis anos consecutivos o prêmio Top of Mind do Transporte na categoria pagamento de frete.