A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) instaurou um processo administrativo de caducidade contra a concessionária Next Mobilidade devido a atrasos nas obras do BRT-ABC. A decisão unânime do conselho diretor da agência foi motivada pelo descumprimento de prazos e falta de condições técnicas para iniciar as operações.
Processo administrativo e consequências
O principal motivo para a abertura do processo foram os atrasos crônicos no corredor de ônibus elétricos rápidos, que substituiu o projeto original da Linha 18-Bronze do Metrô. A entrega estava prevista inicialmente para 2023, com um prazo final estendido até outubro de 2026. Após fiscalizações recentes, a ARTESP constatou que a concessionária não possui condições técnicas e operacionais para iniciar as operações dentro desse prazo, frustrando as metas acordadas.
A abertura do processo não implica no cancelamento imediato do contrato vigente. A Next Mobilidade (ABC Sistema de Transporte SPE S.A.) será intimada e terá prazo legal para apresentar defesa, justificativas e documentos que expliquem os atrasos. Caso a caducidade seja decretada, a empresa perderá o direito de operar o BRT-ABC e toda a concessão da Área 5, que inclui o Corredor Metropolitano ABD e as linhas intermunicipais do ABC Paulista. Isso permitirá que o Governo de São Paulo realize nova licitação para o sistema de transporte da região.
Next Mobilidade e justificativas
A concessionária informou que vai recorrer da decisão e alega que o empreendimento possui elevada complexidade urbana. Justifica os atrasos apontando interferências de redes públicas, desapropriações lentas e atrasos em licenciamentos.
Como contra-argumento, a Next Mobilidade declarou que o primeiro trecho de 10 km já possui licença ambiental e que disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados. A empresa propôs à ARTESP o início imediato de uma operação assistida e gratuita para testes com a população.