A discriminação contra mulheres no trânsito ganhou novo status no Espírito Santo com a Lei 12.954/2026, que criou a campanha permanente “Mulher no Volante Segurança Constante” para enfrentar assédio, preconceito de gênero e outras formas de violência contra mulheres ao volante.
A norma entrou em vigor em 30 de setembro, após promulgação pela Assembleia Legislativa, e busca ampliar a conscientização sobre um problema que, segundo a proposta, também se manifesta nas ruas e nas relações de trabalho ligadas à mobilidade.
Mulheres seguem minoria no trânsito profissional
O debate ganha força quando se observa a presença feminina nas atividades de transporte por aplicativo e entrega. Um levantamento da Machine, baseado em corridas e entregas realizadas em todo o país entre 2024 e 2026, mostra que as mulheres representam pouco mais de 10% dos motoristas de aplicativo. A participação caiu de 11,53% em 2024 para 11,21% em 2025 e 10,61% em 2026.
No delivery, a presença feminina aparece em patamar ainda menor. As mulheres eram 5,55% dos profissionais em 2024, passaram a 5,85% em 2025 e recuaram para 5,76% em 2026. Assim, menos de uma em cada 17 pessoas que fazem entregas por aplicativo é mulher.
Os números não explicam sozinhos a baixa participação, mas ajudam a dimensionar um mercado em que as mulheres permanecem em posição minoritária e ainda convivem com estereótipos sobre capacidade de direção.
Campanha permanente pretende estimular denúncias e informação
A proposta da deputada Iriny Lopes (PT), autora do Projeto de Lei 150/2023, parte dessa realidade. Na justificativa, a parlamentar afirma que o trânsito também é um espaço de violência de gênero e destaca a associação histórica entre direção, racionalidade e competência técnica masculina.
Para ela, “as mulheres sofrem preconceito no trânsito e são vítimas de um histórico processo de discriminação e desrespeito”.
A lei prevê campanhas educativas, divulgação de iniciativas de combate ao assédio e ao preconceito, disseminação de políticas públicas de atendimento às vítimas, estímulo a denúncias e ampliação da informação sobre direitos.
Mesmo assim, a efetividade da medida dependerá do que vier depois da criação da campanha. Uma legislação pode nomear o problema e abrir espaço para conscientização, mas não elimina, por si só, comportamentos naturalizados ao longo de décadas.
Segundo Júlia Camossa, estatística responsável pelo Data Machine, “a participação feminina na economia de plataformas mostra um padrão de estabilidade em patamares baixos, mesmo ao longo de diferentes ciclos de crescimento do setor. O que os dados sugerem não é uma expansão linear da presença de mulheres, mas uma espécie de teto estrutural, em que pequenas variações anuais não alteram a composição geral do mercado. Isso indica que o desafio vai além da entrada no sistema e envolve fatores como permanência, condições de trabalho, risco ocupacional e organização da atividade econômica, que continuam pesando de forma desigual sobre mulheres nesse tipo de ocupação”.
A campanha “Mulher no Volante Segurança Constante” busca, portanto, transformar a discussão sobre preconceito em política permanente e reforçar o enfrentamento à discriminação contra mulheres no trânsito.