Uber cobra para motoristas acessarem corridas em novo modelo de operação que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), transfere parte do risco do negócio para os trabalhadores. A discussão envolve o Passe para Motoristas, programa lançado pela empresa e já questionado em ação civil pública.
Como funciona o Passe para Motoristas
De acordo com a ação, a Uber lançou o programa em maio, inicialmente em 12 cidades, e depois o ampliou para 29 municípios, segundo a própria empresa. A companhia também prevê expandir o modelo para todo o país. A lógica se assemelha a uma assinatura: o motorista pode contratar períodos de 24 ou 72 horas ou escolher uma modalidade ligada aos próprios ganhos, que permite trabalhar sem cobrança de taxa de serviço até certo limite de faturamento.
Em algumas situações, a adesão ocorre automaticamente após a primeira viagem elegível. No entanto, o pagamento não garante um volume mínimo de corridas. As viagens continuam sujeitas à lógica de distribuição da plataforma e, conforme os termos da Uber, também podem ser direcionadas a motoristas que não participam do Passe.
Na ação civil pública, o MPT pede a suspensão do programa, a devolução dos valores pagos pelos motoristas e R$ 321 milhões por dano moral coletivo. O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes afirma que a estrutura pode levar ao endividamento, inclusive porque ganhos futuros podem ser retidos caso o motorista não tenha saldo suficiente.
Uber cobra para motoristas acessarem corridas e levanta debate sobre risco
Para o Ministério Público, o novo modelo muda a distribuição do risco. Em vez de depender apenas das corridas realizadas, o motorista passa a assumir um custo prévio para acessar a demanda, sem saber se conseguirá viagens suficientes para compensar o valor pago.
O MPT também contesta os termos contratuais. Segundo o órgão, a Uber se reserva o direito de alterar as regras do Passe a qualquer momento e de desativá-lo sem necessariamente restituir os valores pagos.
Além disso, o Ministério Público avalia que o modelo pode afetar a concorrência entre plataformas. Na leitura do órgão, um motorista que já desembolsou dinheiro para usar o Passe pode sentir maior incentivo para permanecer na Uber durante o período contratado, o que reduz a disposição para trabalhar em outros aplicativos.
O debate ocorre em um momento em que a renda líquida já ocupa espaço central entre os trabalhadores de aplicativo. Um levantamento feito pelo GigU em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação mostra que 67,5% dos entrevistados apontam a redução das taxas cobradas pelas plataformas como a principal medida para aumentar os ganhos. Apenas 7,7% mencionam mais corridas ou entregas como o principal caminho para elevar a renda.
Outros 9,5% dizem que gostariam de saber melhor quanto poderiam ganhar antes de aceitar uma chamada, enquanto 9,9% citam benefícios e programas de incentivo. Outros modelos de remuneração aparecem para 5,4% dos entrevistados.
Segundo Luiz Gustavo Neves, CEO e cofundador da plataforma, o profissional observa mais do que o volume de corridas. “O profissional não está olhando apenas para o número de corridas que consegue fazer. Ele está fazendo uma conta mais completa, que envolve a margem de lucro, o valor que recebe e a previsibilidade dessa renda. Modelos que consigam melhorar essa equação tendem a ser mais relevantes para a categoria do que simplesmente aumentar o volume de chamadas”, diz.
Embora o levantamento não trate especificamente do Passe nem relacione as respostas à ação do MPT, ele ajuda a contextualizar a discussão. Para boa parte desses trabalhadores, o desafio não passa apenas por encontrar mais demanda, mas por entender quanto da atividade realmente vira renda.
O caso também chama atenção para o papel do algoritmo. Entre os pedidos feitos à Justiça, o MPT quer acesso ao código-fonte da plataforma para analisar critérios de distribuição das corridas, valores cobrados e repassados aos motoristas e mecanismos de precificação dinâmica.
A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Até o momento, a Uber não havia se manifestado sobre o processo.